Lobito – A Quarta Região da Administração Geral Tributária promoveu, esta quarta-feira, no Lobito (Benguela) um Fórum para informar aos contribuintes sobre as principais alterações feitas na Pauta Aduaneira, bem como da modernização da instituição.
Falando à ANGOP, à margem do evento, o chefe de secção de contencioso, Ivandro Nhime, fez referências às alterações nos produtos que sofreram isenção, os que foram agravados e os que viram reduzidas as suas taxas, à luz da lei 32/21 de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE).
Segundo o técnico, as mercadorias que sofreram isenção são as de amplo consumo, como os produtos da cesta básica (óleo vegetal, frango, fuba de milho, leite em pó, etc), para permitir que os mesmos cheguem aos consumidores a um preço mais baixo.
“O Estado agravou a importação de produtos do campo para permitir maior arrecadação de receitas e proteger a indústria nacional. Estes pagam agora 50 por cento, face aos 20 que a Pauta fazia referência”, explicou.
Acrescentou ainda que, entre estes, constam também as flores frescas, produtos de confeitaria e pastelaria, que foram acrescentados entre 10 a 20 por cento.
Quanto ao desagravamento, foi efectivado no sentido de persuadir a importação de produtos, com vista a permitir mais emprego, mais riqueza para as famílias e consequentemente mais receitas para os cofres do Estado.
Desta lista, estão o tabaco, que antes pagava uma taxa de 60 por cento, contra os 55 actuais, e a carne suína que desceu de 10 para cinco por cento.
Por outro lado, o director nacional dos serviços aduaneiros, Jerónimo Cambalangange, disse que estas informações servem também para eliminar as dificuldades que o contribuinte ainda tem sobre o pagamento dos impostos, sejam eles no âmbito fiscal ou aduaneiro.
“No âmbito fiscal, já conseguimos maior divulgação e hoje já vemos o aumento na arrecadação fiscal e queremos atingir o mesmo na parte aduaneira ”, sublinhou.
Fez questão de afirmar que há um decréscimo maior no volume de importação/exportação face aos vários projectos que o Executivo vai criando.
“O objectivo é reduzir os encargos que o contribuinte tem para com a AGT e a falta de informação ou informação em tempo oportuno, face às várias alterações legislativas a nível dos impostos”, esclareceu.
Jerónimo Cambalangange também informou que a Pauta Aduaneira, versão 2022, aprovada este ano, já cumpriu com a recomendação da Organização Mundial das Alfândegas, no sentido de evitar aplicar taxas acima de 55 por cento.
Por sua vez, o técnico de auditoria dos serviços aduaneiros, Gestão Sahemba, afirmou que o Programa de Expansão e Modernização das Alfândegas (PEMA), iniciado em 2021, trouxe uma nova dinâmica nas sete regiões aduaneiras do país.
Fez saber que, além do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), também os recursos humanos foram capacitados e os contribuintes estão melhor servidos.
Fazendo uma comparação em relação aos anos passados, Gestão Sahemba disse que antes os despachos aduaneiros eram feitos manualmente, situação que contribuia para a morosidade nos processos.
“Actualmente, até nas zonas fronteiriças já se faz sentir o desalfandegamento das mercadorias com maior celeridade, já não se fala muito sobre receitas petrolíferas e os restantes produtos já pesam na arrecadação de receitas", frisou.
Por sua vez, o administrador municipal do Lobito, Evaristo Calopa Mário, em representação do governador provincial Luís Nunes, afirmou que este Fórum foi agendado num momento oportuno, na medida em que vai permitir desenvolver um processo de partilha de saber técnico e profissional aos contribuintes, que estão cada vez mais exigentes.
“Por esta razão, reiteramos as nossas felicitações aos promotores do evento, devido a melhoria da acção aduaneira e alfandegária do Estado angolano, facilitado as necessidades e preocupações dos contribuintes.
A Quarta Região Tributária é um dos sete serviços regionais da AGT, o organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária, assegurando o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos. Abrange as províncias de Benguela, Cuanza Sul, Huambo e Bié. TC/CRB
