Lobito - Administradores municipais da 4 Região Tributária foram capacitados, esta sexta-feira, no Lobito (Benguela), sobre o Imposto Predial, bem como munidos de competências na averiguação do cumprimento do regime jurídico das facturas.
A Quarta Região Tributária engloba as províncias de Benguela, Cuanza-Sul, Huambo e Bié.
Em declarações à imprensa, o chefe do departamento dos serviços fiscais, André Chambata, explicou que o Imposto Predial, por exemplo, é um elemento fundamental por promover receitas locais.
"Neste aspecto, já se sente alguma participação dos administradores, mas de forma ainda tímida, provavelmente devido ao volume de informação de que dispõem para nelhorar a forma de actuação e participação em relação a esta matéria", considerou.
Fez saber que as administrações municipais têm o controlo sobre as terras e os prédios urbanos circunscritos naquelas zonas, por isso eles são partícipes desta acção.
"O detentor de um imóvel tem de garantir que haja legalidade na sua titularidade e isso só é possível por via das Administrações que confirmam, para posteriormente passar para a liquidação", esclareceu.
Sobre o Número de Identificação Fiscal (NIF, alertou sobre a sua importância no processo de contratação, bem como também no garante do cumprimento do regime jurídico das facturas e documentos equivalentes
"O NIF é o documento fundamental para o contribuinte emitir determinada factura porque estão lá características como a morada, se a pessoa é um prestador de serviços, comerciante, etc", disse.
André Chambata revelou que a AGT está a criar brigadas móveis para fazer com que as informações fiscais cheguem a aqueles municípios que não têm postos fixos.
Por sua vez, os participantes consideraram o evento bastante proveitoso, face ao impacto directo que as temáticas têm sobre os seus municípios.
O administrador do Cubal, Paulino Banja, reconheceu que, no seu município, há alguma negligência sobre o pagamento do IP.
"Nesta formação, ficamos melhor informados que este imposto tem forte papel na arrecadação de receitas, porque o retorno para o município é imediato, por isso vamos sensibilizar os nossos munícipes a ter a cultura do pagamento", enfatizou.
Já o administrador do município do Catchiungo, província do Bié, Paulo Moma, considerou que o pagamento do IP pode alavancar o desenvolvimento dos municipios, fazendo com que eles possam ter capacidade de auto-sustentar-se.
"Com essas receitas, poderemos dar solução a questões pontuais num curto espaco de tempo", afirmou.
A AGT é responsavel por propor a política tributária do Estado angolano, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos, durante o exercício das linhas gerais da execução fiscal.
Nos termos das suas atribuições, coordena a execução e a avaliação dos programas de gestão, aperfeiçoamento e de organização do sistema tributário. TC/CRB
