Luanda - A direcção da Administração Geral Tributária (AGT) anunciou, esta terça-feira, em Luanda, que a tributação dos rendimentos das empresas passará a ser feita através de um único imposto, a partir de 2025.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, a ideia é fazer que as empresas deixem de tributar através de quatro impostos, como ocorre actualmente.
"É público, porque já mereceu consulta púbica, que a tributação das empresas hoje feita através de quatro impostos vai passar a ser feita por um único, o imposto que vai tributar o rendimento das empresas", sublinhou.
Conforme o gestor, que falava durante o acto de abertura da IV Conferência Economia e Mercado sobre Tributação, a nível do Ministério das Finanças (MINFIN) também já se trabalha para a concretização de um único imposto para tributar o rendimento das pessoas singulares.
Sublinhou que, em relação à tributação das pessoas singulares, o MINFIN está a fechar o "desenho conceptual e as suas normas", para a seguir levar a proposta à consulta pública, à qual recomendou a participação de todos.
"Com esses dois impostos, que a princípio deverão ser finalizados a nível do Executivo e levados à apreciação da Assembleia Nacional, ainda em 2025, deveremos terminar as principais linhas orientadoras da reforma fiscal apresentadas em 2011", explicou.
Segundo José Leiria, depois de se ter a reforma em sede da tributação do consumo, com Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os impostos especiais de consumo, bem como a reforma em sede do património com impostos sobre veículos motorizados e o predial, faltará a reforma estruturante sob os rendimentos.
Recomendou às empresas a acompanhem o processo, verificando as principais alterações propostas em sede, principalmente, do imposto sobre o rendimento das firmas.
A conferência, que abordou a reforma fiscal para 2025 e o seu impacto nas empresa, teve como objectivo analisar e explorar as recentes reformas no sistema tributário de Angola e o seu impacto empresarial.
A IV edição da Conferência sobre Tributação, subordinada ao tema “A reforma fiscal para 2025 e o seu impacto nas empresas”, abordou temas como o "impacto das reformas fiscais nas estruturas de negócio e a sua influência no desenvolvimento económico das comunidades”.
Foi abordado ainda como essas mudanças podem impactar as estruturas de negócio da área petrolífera e incentivar o desenvolvimento local, sendo que o sector petrolífero, encarregado por mais de 50 porcento do PIB de Angola, é o coração da economia.
O evento foi organizado pela revista Economia & Mercado, e ofereceu uma oportunidade para discutir sobre as novas directrizes fiscais, nomeadamente o regime de preços de transferência e as alterações previstas para o sector empresarial, com ênfase no sector petrolífero. FMA/VC
