Caxito – Todo o imóvel, seja prédio urbano ou rústico, deve ser inscrito para o pagamento do Imposto Predial (IP), ainda que existam isenções para alguns casos, alerta a Administração Geral Tributária (AGT).
Em declarações à ANGOP, o técnico de património da repartição fiscal de Caxito da AGT, António dos Santos explicou que a lei 20/20 de 9 de Julho traz algumas isenções como por exemplo as construções com material precário (casas de adobe, chapa ou pau-a-pique).
“Sendo a casa de adobe, chapa ou pau-a-pique está isenta do pagamento do IP, mas não está isenta da inscrição, porque futuramente pode ser reestruturada e deixará de estar isenta, mas já estará inscrita”, disse.
Esclareceu que prédios rústicos são os espaços para construção ou exploração da agricultura, silvicultura ou outra actividade económica e estão isentos de pagar o imposto predial, se estiverem em produção.
“Se estiver a produzir não paga, mas se não, então o proprietário paga 10 mil 397 Kz por cada hectare não produzido. A ideia do Executivo é incentivar a agricultura”, explicou.
O Imposto Predial é cobrado de Janeiro a Março de cada ano e pode ser pago de forma parcelada (até seis prestações) mediante a solicitação do contribuinte à repartição fiscal.
A AGT optou pelo envio de mensagens automáticas aos contribuintes, medida que, segundo o técnico, está a dar bons resultados, pois têm recebido muitos contribuintes para regularizar a sua situação fiscal.
Os contribuintes que fizerem a inscrição do seu imóvel apenas esse ano pagarão apenas do ano 2024, apesar de terem os seus imóveis há mais tempo.
Revelou que na província do Bengo estão inscritas aproximadamente três mil habitações, sem incluir a centralidade Teresa Afonso Gomes que, por ser nova, beneficiou de um ano de carência, mas em 2025 será cadastrada para regularização do referido tributo fiscal.
O técnico da AGT revelou que têm encontrado alguma resistência no pagamento do IP, sobretudo da parte daqueles que construíram as suas habitações por conta própria, mas depois de esclarecidos regularizam a situação.
De acordo com o administrador executivo da AGT, Leonildo Manuel o Estado angolano arrecadou 72 mil milhões 108 milhões e 941 Kwanzas com a cobrança do Imposto Predial durante o exercício económico 2024.
O valor arrecadado até 31 de Dezembro de 2024 resulta do cadastro de 400 mil 449 imóveis, entre apartamentos, vivendas, escritórios e afins, registando um crescimento de 34 por cento face ao ano anterior (2023).
Para o ano 2025, a AGT estima a arrecadação de Kz 106,2 mil milhões com o pagamento do IP, conforme inscrito no OGE, o que corresponde a um crescimento de 47 % face às receitas obtidas em 2024. CJ/PA
