Huambo – Sete agentes comerciais do Huambo foram multados, nos últimos dias, em mais de dois milhões de Kwanzas, por uso indevido do alvará comercial, pela Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), soube a ANGOP.
A informação foi prestada, esta quinta-feira, à imprensa, pelo director do gabinete de Desenvolvimento Económico Integrado, Manuel Vitongue, ao referir tratar-se de agentes que usavam os alvarás comerciais por empréstimo ou terciarizados e fora dos fins pelos quais foram emitidos.
O responsável fez saber que a ilegalidade foi detectada nos mercados informais do Huambo, no âmbito da campanha inspectiva da ANIESA, aberta a 18 do corrente mês, sobre a fiscalização dos preços dos produtos da cesta básica.
Manuel Vitongue referiu que, dada a infracção detectada, os referidos estabelecimentos comerciais podem ser encerrados pela ANIESA, por não estarem autorizados para o exercício económico.
Informou que, nos últimos dias, foram, igualmente, detectadas outras infracções, mas, por não serem gravosas, não resultaram em qualquer multa, tendo sido sensibilizadas para o cumprimento da lei comercial.
Lembrou que durante as actividades inspectivas estão a ser verificados, entre outros, os alvarás comerciais, estrutura do cálculo dos preços, facturas de aquisição dos produtos, estado de conservação e a sua caducidade.
No âmbito da campanha, foram apreendidos, na última terça-feira (20), cerca de sete toneladas de miudeza, peixe e derivados de frangos impróprios para o consumo humano, que estavam a ser comercializados num dos contentores do mercado informal do São Pedro, arredores da cidade do Huambo.
Criada em 2020, por Decreto Presidencial 267/20, de 16 de Outubro, a ANIESA, que surgiu na fusão da inspecção do Comércio e Indústria, Turismo, Ambiente, Saúde, Transporte, Agricultura e Pesca, está vocacionada para o exercício da actividade inspectiva sobre as actividades económicas do país. ZZN/ALH
