Luanda - A presidente do Conselho de Administraçao da Agência de Protecção de Dados (APD), Maria Pinto, disse esta quinta-feira,que em Angola, os dados pessoais e corporativos estão protegidos legalmente por via da Lei de Protecção de Dados, Redes e Sistemas Informáticos.
Face aos desafios tecnológicos, disse que cabe aos órgãos do Estado fiscalizarem permanentemente a sua aplicação, tal como procede a própria Agência.
Falando na cerimónia de abertura da 2ª Edição do "Angola Digital Forum", uma iniciativa do Portal de T.I, considerou que as mudanças em Angola são promissoras e os progressos tecnologicos devem abrir oportunidades para melhoria da sociedade.
A responsável destacou, de igual modo, os avanços da transformação digital que tem como suporte as tecnologias de informação e comunicação.
Com base nessas ferramentas são transaccionados inúmeros dados pessoais dos cidadãos,sublinhando desta feita que a privacidade não deve ser descurada com a construção de soluções tecnológicas.
No entender da responsável sobre alguns progressos tecnológicos registados no país, traduzem-se na melhoria da qualidade de vida da sociedade angolana e outras esferas.
A título de exemplo, menciona as novas tecnologias incorporadas no sector bancário do país, citando os aplicativos de pagamentos de produtos e serviços financeiros, além de outros serviços.
Revisão da legislação
Maria Pinto disse também, à margem do Fórum, que estão a trabalhar na actualização da Lei de Protecção de Dados, com vista a fazer face aos desafios actuais.
De acordo com a responsável, o documento jurídico em actualização vigora desde 2011.
Maria Pinto que falava ao Portal de T.I, organizador do Angola Digital Fórum (ADF), o documento em actualização prevê entrar ainda este ano em vigor e abrangerá as preocupações que envolvem a inteligência artificial no que a Lei de Protecção de Dados (LPD) diz respeito.
Questionada sobre como a APD está a preparar-se para lidar com a potencial ameaça da inteligência artificial (IA) à seguranças de dados dos cidadãos, Maria Pinto explicou que a Agência está nesta altura a trabalhar na revisão da actual LPD, no sentido de adequá-la aos desafios actuais.
De acordo com a responsável, todos os pressupostos, incluindo a IA, estão a ser tidos em conta.
“A nova LPD trará um pouco de tudo e, para tal estamos a fazer um estudo no segmento digital para ver o que há e o que incide na protecção de dados, e deverá entrar em vigor ainda este ano,” acrescentou.
A Agência, acrescentou, conta com uma equipa dedicada a averiguação do cumprimento da LPD no país.
Entretanto, adverte que a segurança dos dados, quer seja em relação à inteligência artificial quer seja da tecnologia de forma geral, constitui responsabilidade do próprio cidadão.
Maria Pinto esclarece que, a Agência trabalha apenas na garantia do cumprimento da regulamentação em termos da utilização dos dados dos cidadãos, e intervém quando se mostrar necessário para assegurar este cumprimento.NE
