Ondjiva – Os técnicos das administrações municipais da província do Cunene foram, quarta-feira última, esclarecidos sobre o licenciamento das empresas do ramo de derivados de petróleo, no quadro do processo de transferência de competências e incentivos à construção e remodelação de postos de abastecimento de combustível.
O encontro, promovido pelo Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), visou esclarecer as dúvidas e fortalecer os técnicos sobre os procedimentos do processo de licenciamento, fiscalização e vistoria das empresas.
Na ocasião, o técnico do departamento de relações comerciais tarifas e preços do IRDP, Wilson Marcelino, disse que face a descentralização do licenciamento para os municípios há necessidade de reforçar as competências das administrações locais
Disse que a acção também visa buscar o alinhamento entre o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e os responsáveis provinciais encarregues de executar as políticas relativas aos recursos minerais e derivados de petróleo.
A fonte sublinhou que o objectivo é aumentar o número de postos de abastecimento a nível do país, mas é necessário incentivar a construção ou remodelação dos postos existentes.
Segundo Wilson Marcelino, ainda existe várias reclamações e dificuldades no processo de licenciamento, marcadas por excesso de burocracia e complexidade.
No domínio do petróleo e gás, com base no Decreto Executivo 208/19, as administrações municipais têm competência para licenciar postos de abastecimento,com capacidade inferior a 200 metros cúbicos, venda a retalho de lubrificantes, gás butano e petróleo iluminante.
Por seu turno, o director do gabinete para o Desenvolvimento Económico e Integrado do Cunene, Felisberto Hissimongula, referiu que a província dispõe de 20 empresas e 26 postos de abastecimento licenciados a nível de cinco dos seis municípios, com excepção o Curoca, pelo que apelou aos empresários no sentido de investirem nesta localidade.
Lembrou que as administrações municipais têm apenas competências de licenciar produtos de posto de abastecimento de combustível inferior a 200 metros cúbicos, posto de revenda de gás butano, lubrificantes, petróleo iluminante a retalho, processo de fiscalização e vistoria a estes locais e instalações de armazenamento de combustível. FI/LHE/QCB
