Cazenga - Vários armazéns e lojas, no perímetro da Avenida Ngola Kiluanje e ruas adjacentes, no Distrito do Hoji ya Henda (Cazenga), foram encerrados por 72 horas, a partir de hoje (segunda-feira), no quadro do reordenamento do comércio na via pública, numa iniciativa da Administração Municipal do Cazenga.
Segundo um documento da administração do Cazenga, tal medida visa acautelar os riscos à saúde pública, higiene, segurança e interesses económicos dos consumidores e da comunidade, de modo geral.
A nota acrescenta que a venda desordenada na via pública configura uma transgressão nos termos da Lei nº1/17 de 14 de Maio, nº 1, Artigo 43º, Lei das Actividades Comerciais e do artigo 122º do Código do Procedimento Administrativo.
Visando acautelar a ordem e o interesse público e permitir a regularização do exercício da actividade mercantil, ficam abrangidas a Sétima Avenida do Ngola Kiluanje e ruas adjacentes da Borracheira, a Kianda, travessas do Porto Moniz, Nova Luz, rua do Funchal e na zona do mercado dos Kwanzas.
Para além dos armazéns, prossegue o documento, estão também incluídos, nesta suspensão, as "casas de processo" que serve de apoio para o armazenamento dos produtos vendidos nos passeios, bem como os agentes económicos que dão suporte a essa transgressão administrativa.
A venda desordenada no Cazenga é mais evidente no distrito urbano do Hoji Ya Henda. Dj/SEC/PPA
