Luena – O jurista e docente universitário Alfredo Yava defendeu a necessidade dos Estados da Comunidade dos Países de Desenvolvimento da África Austral (SADC), começarem a desenvolver projectos de leis com vista à eliminação de “obstáculos” aduaneiros no bloco económico.
O docente e especialista em Direito Aduaneiro fez esta declaração, este sábado, à ANGOP, no Luena, província do Moxico, a propósito da transferência da concessão dos serviços ferroviários e da logística do Corredor do Lobito a um consórcio privado.
Conforme o académico, a concessão desta infra-estrutura ao concurso privado demonstra o comprometimento do governo angolano, em tornar o corredor do Lobito, de forma particular o Caminho de Ferro funcional, cumprindo os desideratos da SADC, sobre a integração regional.
Segundo o docente, após a conclusão da criação de condições de mobilidade, é preciso que os países da SADC evoluem, por via da criação de leis eficientes que permitam a eliminação da dupla tributação das mercadorias produzidas na região.
Alfre Yava sustenta que é preciso a existência de uma união aduaneira entre os Estados, para permitir a isenção tributária, facilitando o processo de regionalização e internacionalização das empresas do bloco, proporcionando mais circulação de bens e serviços.
A retirada das barreiras aduaneiras , na perspectiva do académico, implicará despesas fiscais para os Estados, entretanto haverá benefícios por meio de outras valências, permitindo crescimento e maior capacidade de arrecadação de receitas das empresas e consequente criação de postos de trabalho, garantindo o desenvolvimento económico e social.
“hoje as empresas tendem a ocupar outros mercados e espaços, neste sentido os país da SADC devem criar condições para que estas possam internacionalizar-se”. Disse
Para o docente, o recente convite que o Presidente angolano, João Lourenço, efectuou aos seus homólogos da República Democrática do Congo, Félix Tchisekedi, e da Zâmbia, Akainde Hichilema, respectivamente, na cerimónia oficial de transferência da concessão dos serviços ferroviários e da logística de suporte do corredor ao consórcio “Lobito Atlantic Railway” é um sinal de que deve haver cooperação entre os estados membros.
A cerimónia oficial de transferência da concessão dos serviços ferroviários e da logística de suporte do corredor ao consórcio “Lobito Atlantic Railway”, formado pelas empresas Trafigura da Suíça, a Mota-Engil de Portugal e a Vecturis SA da Bélgica, decorreu na última terça-feira (4), na cidade do Lobito, província de Benguela.
São países-membros da SADC a África do Sul, Angola, Botswana, Lesoto, Malavi, Maurício, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo, Seicheles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. TC/YD
