Luanda – A Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófona (CAACL) passa a ser presidida pela Agência de Aviação Civil de Cabo Verde, três anos depois de Angola ter liderado este órgão de concertação.
A entrega das pastas ocorreu durante a XII Reunião da CAACL, realizada de 19 a 21 deste mês, em Luanda, sob o lema “Juntos para as melhores práticas de segurança operacional”.
Na ocasião, o ministro angolano dos Transportes, Ricardo D'Abreu, recordou que Angola liderou a comunidade num contexto “tão difícil e desafiante”, marcado pelo impacto negativo da pandemia da Covid-19, que prejudicou as indústrias e a vida dos cidadãos, com perdas humanas, económicas e financeiras devastadoras.
Apesar desse contexto adverso, o governante considerou que todos os membros da CAACL foram resilientes e capazes de realizar diversos encontros bilaterais, assinar importantes protocolos de cooperação e trocar experiências em diferentes domínios do sector da aviação, cumprindo com os princípios e objectivos que orientam este Órgão.
Ainda perante o cenário difícil, o ministro lembrou que em Angola foi possível garantir a implementação de um conjunto de reformas estruturais, que colocaram o país numa condição completamente diferente do período em que assumiu a presidência do órgão, a 13 de Março de 2020, em Salvador da Baía, Brasil.
Entre os feitos alcançados pelo país, Ricardo D'Abreu destacou a nova Lei da Aviação Civil em vigor, assim como a criação da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), uma entidade administrativa independente, que regula, supervisiona e fiscaliza o sistema da aviação civil em Angola.
Apontou, igualmente, a realização da Auditoria Universal da Segurança Operacional do Sistema da Aviação Civil Angolano, alcançada, praticamente, 15 anos depois de ter sido iniciado o seu processo.
Segundo o ministro, a avaliação dessa auditoria pelo regulador internacional foi positiva, facto que confirmou a assertividade das medidas e das reformas que implementadas no país.
Adicionalmente, recordou que, nos últimos dois anos, Angola rubricou vários acordos, memorandos de entendimento e de suporte ao nível da cooperação e da assistência técnica entre os Estados membros.
Quanto à II Reunião da CAACL, Ricardo D'Abreu apelou à todos os membros para prestarem uma contribuição mais efectiva para o reforço do crescimento socio-económico dos países membros nos próximos cinco anos, um dos desafios que se enquadra nas metas definidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Destacou também a urgência de se trabalhar em conjunto para o alcance da transição tecnológica, um dos factores fundamentais para a descarbonização do transporte aéreo, uma meta que pode ser alcançada através do reforço das capacidades regulatórias e do aumento da cooperação no domínio da segurança entre os países.
Durante três dias, as delegações reflectiram sobre temas como “Capital humano na aviação civil e as novas tecnologias de informação”, “Atracção e retenção do capital humano e os desafios das tecnologias de informação pós Covid-19”, “A fadiga e o ambiente aéreo na tripulação”, “Certificação de aeroportos”, entre outros.
O evento reuniu 243 participantes, provenientes da indústria da aviação civil dos países membros da lusofonia (143 presencial e 100 virtualmente), entidades diplomáticas, entre outras personalidades.
A CAACL assume a natureza de um fórum de reflexão, discussão e concertação para o sector da Aviação Civil, destinando-se a criar as condições para uma cooperação alargada entre as partes sobre todas as matérias relacionadas com as suas atribuições.
Para além de Angola, que esteve na presidência rotativa durante três anos (2020-2023), fazem parte do organismo São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal e Brasil.QCB/NE
