Luanda - Intervenção do Presidente da República, João Lourenço,na Cimeira de Líderes do G20 “3ª Sessão: Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética.
Rio de Janeiro, 19 Novembro de 2024
Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil,
Excelências Chefes de Estado e de Governo,
Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores;
Ao tomar a palavra neste nosso segundo dia de trabalhos, quero louvar mais uma vez a Presidência brasileira do G20 por ter tomado a iniciativa de convidar, para este certame, países de diferentes níveis de desenvolvimento, no qual têm a oportunidade de participar nas discussões sobre temas prementes da actualidade e expressar os seus pontos de vista sobre as dificuldades, os condicionalismos, os constrangimentos e suas perspectivas a respeito de uma maior equidade e justiça, no tratamento das questões relativas ao apoio ao desenvolvimento dos países menos favorecidos do nosso planeta.
Senhor Presidente,
Excelências,
Angola está a empreender um grande esforço para observarmos, com rigor, nos programas de desenvolvimento que temos vindo a delinear, as mais importantes decisões e recomendações sobre a preservação ambiental, embora nos faltem recursos financeiros, meios tecnológicos e recursos humanos suficientes e convenientemente preparados para lidar com este problema.
Em Angola e em África, de uma maneira geral, existe uma vontade política firme de assumir um conjunto de iniciativas fundamentais para se conseguir alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável consagrados na Agenda 2030 das Nações Unidas.
Pretendemos continuar a sensibilizar os nossos parceiros internacionais com reconhecida robustez financeira, tecnológica e científica, para se engajarem mais na luta contra as alterações climáticas, fazendo subvenções adicionais distintas da ajuda pública ao desenvolvimento, não devendo prejudicar a assistência a outras necessidades ligadas ao crescimento económico e ao progresso.
Países que estão em processo de crescimento e desenvolvimento necessitam de um apoio adequado, consistente e atempado, através da disponibilização de recursos financeiros e de tecnologias que lhes permitam fazer face à desertificação, à degradação dos solos, à seca e a outros fenómenos críticos que afectam a implementação bem-sucedida de programas de adaptação e mitigação dos efeitos decorrentes das alterações climáticas.
Só realizando este esforço de uma maneira partilhada seremos capazes de enfrentar o sério problema da degradação ambiental, que já vai deixando, de forma muito evidente, sinais preocupantes sobre os seus efeitos devastadores, como tivemos a oportunidade de observar muito recentemente no leste e sul de Espanha, na costa sul e leste dos EUA, na Itália ou em Angola na região sul, como já tive a oportunidade de referir numa das minhas intervenções anteriores.
A preocupação sobre os esforços a serem desenvolvidos para se garantir o Desenvolvimento Sustentável deve ser abordado numa perspectiva não circunscrita apenas à questão do ambiente desassociado de outros factores como o da dívida externa por vezes incomportável, que, por fragilizar a capacidade de intervenção dessas nações, deve ser tratada pelos países e instituições credoras com um profundo sentido de solidariedade e de justiça.
Senhor Presidente,
Excelências,
Mesmo com as condicionantes a que fiz alusão, Angola não cruzou os braços e tem vindo a levar muito a sério o seu programa de acção climática, de modo a contribuir de forma efectiva para a redução dos efeitos adversos da poluição ambiental.
A este propósito, quero dar um especial destaque ao facto de o meu país estar a trabalhar aturadamente para modificar a sua matriz de produção de energia eléctrica, evoluindo para fontes limpas.
Destaco, neste âmbito, o facto de que 64% da energia que produzimos em Angola é gerada por fontes limpas, das quais 60% provêm de barragens hidroeléctricas e 4% de parques de painéis fotovoltaicos de energia solar.
Este esforço faz parte da contribuição de Angola para que, através de mecanismos funcionais de promoção da transição energética, possamos cumprir e respeitar os entendimentos internacionais sobre esta matéria, com especial ênfase para o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, em cujo âmbito decidimos trabalhar na aprovação de uma estratégia sobre a electro mobilidade, sobre a exploração responsável de hidrocarbonetos e sobre a descarbonização do sector petrolífero.
Queremos ampliar o alcance da nossa contribuição para garantir a transição energética na África Austral, disponibilizando os nossos excedentes de produção de energia limpa aos países da região, para o que convidamos o sector privado a construir, em parcerias público-privadas, as linhas de transmissão de energia eléctrica aos países da região da África Austral.
O exemplo acima referido serve para demonstrar que, se de um lado os países desenvolvidos possuem a capacidade de investimento e dominam tecnologias de fontes de energia renováveis essenciais para a descarbonização do sector energético, por outro lado os países de baixa e média renda seguem com dificuldades para implantá-las.
A adopção de leis com efeito supranacional que limitam a indústria extractiva, de que destaco a produção de petróleo, merecem uma abordagem equilibrada e realista para não se cair em soluções extremas, que acabariam por criar dificuldades de toda a índole, afectando os esforços de desenvolvimento dos países mais carenciados, podendo agravar a situação de pobreza das populações.
Muito obrigado pela vossa atenção.
