Pretória - Discurso do Presidente da República, João Lourenço, na Visita de Estado à África do Sul.

Pretória, 12 de Dezembro de 2024

- Sua Excelência Matamela Cyril Ramaphosa, Presidente da República da África do Sul

- Distintos Ministros e Membros das Delegações;

- Minhas Senhoras e Meus Senhores;

Excelências,

Permita-me que saúde Vossa Excelência, em nome da delegação que me acompanha, e que transmita a minha satisfação pelo convite que me foi endereçado para fazer a minha segunda Visita de Estado à África do Sul, país com o qual, pelas relações históricas existentes, nos sentimos no dever de eleger como o Primeiro Estado a visitar enquanto Presidente da República de Angola em 2017.

Com aquela decisão, pretendíamos mostrar aos nossos dois povos e à Comunidade Internacional no seu conjunto, o quanto representam para o Estado Angolano as relações bilaterais e o intercâmbio multifacetado que mantemos com a República da África do Sul.

Os últimos anos de cooperação foram bastante proveitosos, permitindo a realização de múltiplas acções de intercâmbio em diferentes domínios, com resultados que merecem, da nossa parte, uma apreciação positiva, o que é visto por nós como uma demonstração de que a República da África do Sul e a República de Angola têm a firme e clara vontade de elevar as relações bilaterais a níveis superiores aos já existentes.

Constitui para mim uma grande honra, efectuar a presente visita e poder dirigir-me a Vossa Excelência neste momento relevante das nossas relações, em que se torna cada vez mais urgente e necessário que nos encontremos com maior frequência, para falarmos de assuntos primordiais relativos à paz e segurança, ao desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos dos nossos países, da região austral de África e do continente africano em geral.

Foi dentro do marco definido no Acordo Geral ude Cooperação Económica, Científica, Técnica e Cultural, assinado em Luanda em 1998, que foram assinados vários outros instrumentos jurídicos de cooperação entre os dois países, dos quais destaco a criação da Comissão Bilateral de Cooperação em 2000, um mecanismo diplomático de crucial importância que, nos últimos anos, tem sido o principal meio de interacção entre os nossos dois países, com a realização, alternadamente em Pretória e em Luanda, de quatro sessões até ao momento, que permitiram a efectivação de acções de cooperação em diferentes domínios da vida nacional de cada um dos nossos países.

Embora tenham sido assinados até aqui um número considerável de instrumentos jurídicos, consideramos importante que se promova, no mais curto espaço de tempo possível, uma análise e avaliação técnica de todos os acordos assinados, de modo a torná-los funcionais, mais eficientes e fundamentais para o reforço da cooperação.

Neste contexto, gostaria de realçar a necessidade de pormos em marcha o acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da África do Sul sobre o Estabelecimento de uma Comissão Binacional, que devia ter realizado a sua primeira sessão em Luanda em 2019, mas que, por razões de vária ordem, nunca aconteceu, propondo que tenha lugar no primeiro semestre de 2025 em Luanda.

Temos também a necessidade de se realizarem, com maior frequência, reuniões da Comissão Bilateral de Cooperação, para a dinamização da cooperação económica e do intercâmbio empresarial entre Angola e a África do Sul, em importantes sectores da vida nacional de cada um dos nossos países.

Penso ser o momento oportuno para passarmos em revista questões relevantes ligadas aos diversos domínios da nossa cooperação e definirmos estratégias que nos permitam concentrar a nossa acção e esforços nesses sectores, de modo a conseguirmos uma verdadeira complementaridade, na base do maior potencial existente em cada país.

Gostaria de prestar um especial realce ao sector migratório e ao da justiça, pelo facto de termos ainda muitas preocupações relativamente à legalização dos cidadãos em situação irregular quer na África do Sul, como em Angola.

Considero, por isto, ser de grande relevância que as nossas equipas a nível técnico se sentem para desenharem formas e métodos eficazes que ajudem a agilizar a resolução não só deste problema, como também da questão do repatriamento de cidadãos em situação ilegal nos dois países e sobre a transferência de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade.

Senhor Presidente
Excelências,

O investimento sul-africano em Angola vem crescendo de forma satisfatória, com a entrada para o mercado angolano das grandes empresas do Vosso país, que trazem consigo um valor acrescentado para importantes sectores da economia nacional angolana, como o financeiro, o das telecomunicações, o dos transportes, logística e distribuição, facto que merece da nossa parte todo apreço.

Tendo em conta a reconhecida experiência e capacidade do empresariado sul-africano e o exponencial crescimento deste sector em Angola, considero necessário e imprescindível que, conjuntamente, trabalhemos para que continuemos a identificar potenciais áreas de parceria para a promoção do investimento e melhoria da competitividade das empresas nos dois países.

Destacamos ainda a necessidade do incremento da nossa relação bilateral em outros sectores, como o dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, da Saúde, da Cultura, dos Desportos, da Educação e do Ensino Superior, em cujo âmbito veríamos com bons olhos o reforço de parcerias que facilitem a troca de experiência e a formação de quadros angolanos, naqueles domínios onde a África do Sul tem comprovada experiência, conhecimentos e volume de recursos não negligenciável.

Tenho a esperança de que esta visita poderá relançar e dinamizar a cooperação económica e o intercâmbio empresarial entre Angola e a África do Sul, tendo como base a igualdade e a reciprocidade de vantagens.

Senhor Presidente,
Excelências

A República de Angola irá presidir à União Africana no ano de 2025 e é actualmente membro do Conselho de Paz e Segurança da mesma organização, até ao ano de 2026.

Tendo em conta o compromisso bastante importante que Angola tem com as causas africanas, onde destaco as questões ligadas à estabilidade, à paz e à segurança, a promoção do desenvolvimento e modernização de infra-estruturas de integração das várias regiões que compõem o nosso continente, a acção do nosso país nestes organismos reveste-se de especial relevância.

Por isto, gostaria de aproveitar este momento para uma vez mais reiterar a necessidade de Angola poder contar com o apoio de Vossa Excelência, das instituições e do povo sul-africano, para que consigamos levar por diante todos os projectos e programas que temos em carteira para a presidência angolana de 2025, bem como para que possamos ser uma importante voz em defesa dos interesses de todos os africanos sempre e quando África for chamada a intervir nos mais importantes palcos.

Tendo em conta o mandato que nos foi conferido pela União Africana, no sentido de ajudarmos a RDC a encontrar os caminhos da paz, a República de Angola continua a desenvolver iniciativas tendentes a facilitar o diálogo entre as partes desavindas, visando a normalização das relações político-diplomáticas, de amizade, de boa vizinhança e de segurança entre a República Democrática do Congo e a República do Ruanda.

Desde o mês de Março de 2024, foram desenvolvidas pelo facilitador um conjunto de acções que terão como resultado a realização no próximo dia 15 de Dezembro, em Luanda, de uma Cimeira Tripartida onde será analisada a possibilidade de assinatura de um Acordo de Paz entre as duas partes, para se pôr fim definitivo ao conflito que assola o Leste da RDC.

Gostaria de reiterar a necessidade de encontrarmos vias para a reactivação do Mecanismo Tripartido de Diálogo e Cooperação entre Angola, África do Sul e a República Democrática do Congo, por se tratar de um instrumento de cooperação primordial para a promoção do diálogo e o reforço das relações mútuas entre os três países, nas áreas da paz e segurança, do desenvolvimento económico e social e na do respeito pelos direitos humanos e das leis internacionais.

Além deste mecanismo e de outras iniciativas viradas para a pacificação da nossa região, gostaria de transmitir-Lhe o interesse da República de Angola e o meu pessoal em desenvolvermos com a África do Sul linhas de comunicação de concertação permanente, no sentido de definirmos posições e estratégias comuns para a busca de soluções para as crises de vária ordem que vão surgindo na nossa região, como é o caso da preocupante instabilidade que se observa em Moçambique, em decorrência da não aceitação, por uma das partes, dos resultados saídos das últimas eleições gerais realizadas naquele país.

Quero, assim, apelar às partes envolvidas neste diferendo pós-eleitoral, no sentido de, através do diálogo, encontrarem as melhores vias para a sua resolução.

A República de Angola continua bastante preocupada com o agravamento da crise humanitária no Sudão, decorrente da intensificação da guerra neste país, que regista actualmente milhões de refugiados e deslocados que necessitam de assistência humanitária.

Não podemos ficar indiferentes à situação explosiva que se regista no Médio Oriente, onde os acontecimentos de Gaza e os que mais recentemente ocorreram na Síria colocam à Comunidade Internacional preocupações muito sérias, por razões que se prendem sobretudo com a imprevisibilidade do que poderá ocorrer nos próximos tempos nesta região que, sendo já de si explosiva e conturbada, poderá desencadear uma instabilidade sem precedentes à escala global.

É fundamental que nenhum dos grandes actores presentes na Síria e nos países vizinhos procure obter vantagens políticas, militares e outras desta tragédia que afecta o povo sírio.

Senhor Presidente
Excelências,

Permita-me aproveitar esta oportunidade para felicitá-lo a Si e ao povo sul-africano pelo facto de a África do Sul ter assumido a presidência do G-20 para o ano de 2025.

Não posso terminar sem agradecer pelo acolhimento cordial que me foi reservado e à delegação que me acompanha desde a nossa chegada ao Vosso país, que traduz a expressão das boas relações de cooperação existentes entre Angola e a África do Sul.

Muito Obrigado pela Vossa Atenção!