Luanda - A provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, propôs a actualização da Lei 5/98 de 19 de Junho (Lei de Bases do Ambiente), para se adaptar às Convenções Internacionais em vigor.
Esta visão foi partilhada esta sexta-feira na III Conferência Nacional de Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais, realizada pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), para saudar o Dia Nacional do Ambiente, a assinalar-se a 31 de Janeiro.
Na sua dissertação sobre o “Papel do provedor de Justiça na Defesa do Direito dos Cidadãos em Relação ao Ambiente”, Florbela Araújo apresentou as atribuições e competências do provedor, o seu enquadramento legal e a sua função de defesa do direito ao ambiente, plasmados no artigo 39º da Constituição da República de Angola.
Ilustrou, por outro lado, como o provedor de Justiça no âmbito da sua magistratura intervém para a resolução de conflitos sobre o ambiente.
Referiu-se também aos processos de iniciativa própria que a instituição tem levado a cabo através de denúncias, e como as recomendações emitidas têm surtido efeito, sobretudo as direccionadas aos departamentos ministeriais e aos governos provinciais.
A conferência contou com a intervenção do decano da Faculdade de Direito da UAN, André Victor, de representantes de departamentos ministeriais, académicos e membros da sociedade civil.
Realizou-se A conferência sexta-feira, 26 de Janeiro, por ser a data em que se reflecte sobre a “Educação Ambiental” em todo o mundo. OHA
