Menongue – O director adjunto do Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação (INBC), José Pascoal, reiterou hoje, segunda-feira, em Menongue, no Cuando Cubango, o compromisso de combater energicamente os crimes da vida selvagem, dentro dos princípios da convenção internacional.
José Pascoal fez este pronunciamento no acto de abertura do workshop de capacitação dos técnicos dos órgãos de defesa e segurança, em matéria de crimes contra a vida selvagem, a decorrer na Escola Nacional do Ambiente, localizada na comuna do Missombo, 15 quilómetros de Menongue, capital do Cuando Cubango.
Durante a formação, com duração de cinco dias, serão abordados temas como caça furtiva, crimes contra a vida selvagem, manipulação de provas, manuseio e transporte de provas, sindicato dos criminosos, papel da PGR e dos tribunais no combate aos crimes ambientais, entre outros.
O responsável realçou que o compromisso assumido pelo Estado prevê a execução do Plano de Acção Nacional sobre o Marfim, que antevê acções a desenvolver para o combate ao comércio ilegal em Angola, bem como a implementação da estratégia africana de combate à exploração e comércio ilegal da flora e fauna selvagem.
Nesta conformidade, o INBC e a Procuradoria-geral da República (PGR), em parceria com a organização não governamental “Trafic”, que conta com o apoio da embaixada dos Estados Unidos em Angola, tem levado a cabo acções de formação em matéria de crimes contra a vida selvagem.
José Pascoal lembrou que o workshop visa fortalecer a capacidade dos efectivos da PGR, Polícia Nacional (PN), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Juízes e técnicos do sector do ambiente, para prevenir e combater os crimes que lesam a biodiversidade angolana.
Referiu que a escolha da província do Cuando Cubango deve-se ao facto de possuir uma biodiversidade rica e única que alberga os parques nacionais de Luengue, Luiana e Mavinga, que representam grande interesse para a conservação da vida selvagem da região, bem como a promoção do desenvolvimento do ecoturismo.
Sustentou que os crimes contra a vida selvagem representam um grande desafio, que exige de todos sinergias, através de conhecimentos técnicos e científicos, com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, para combater a caça furtiva, o comércio, a exploração de espécies em vias de extinção ou vulneráveis, bem como a degradação dos ecossistemas, entre outras acções.
PGR no Cuando Cubango contabiliza 21 processos de agressão ambiental
O Procurador-Geral da República Titular no Cuando Cubango, Milton Muaca, informou que, em 2022, houve o registo de 21 processos/crimes de agressão ao ambiente.
Segundo o magistrado, este ano já foi contabilizado um caso, o que demonstra uma redução significativa, se comparado aos anos anteriores em que de cada 10 crimes reportados, quatro eram de agressão ao meio ambiente.
“Isto é fruto da consciencialização das populações circunvizinhas dos parques e da actuação concertada dos serviços de defesa e segurança”, apontou.
O magistrado do Ministério Público informou que parte do território está coberto de parques nacionais e reservas ambientais, principalmente localizados no leste e sul, somando um total de dois mil 610 quilómetros quadrados, com destaque para os parques nacionais Luengue, Luiana, Longa Mavinga e Mucusso, que são santuários de conservação da vida selvagem e outros recursos naturais.
Argumentou que a protecção da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável são hoje uma das principais preocupações dos líderes mundiais e o Executivo angolano, com tal preocupação, recentemente aprovou um diploma a suspender a exportação de madeira não manufacturada por um período de três anos.
Milton Muaca destacou que a medida do Executiva visa proteger a degradação das florestas angolanas face aos evidentes sinais de exploração intensiva e sem critérios de sustentabilidade, o que coloca seriamente em risco o futuro das florestas e da vida selvagem.
