Caxito - As leis sobre os crimes contra a vida selvagem em Angola ainda estão muito brandas, comparativamente a outros países da região da SADC.
Tais situações não desencorajam as pessoas que persistem em cometer esses crimes, disse segunda-feira, em Caxito, o superintendente chefe Emílio Sebastião Pimentel Ribeiro, no Workshop Multissectorial sobre crimes contra a vida selvagem.
Afirmou por exemplo, que na Namíbia e África do Sul o crime ambiental é punido com penas severas que vão de 15 a 20 anos de cadeia, enquanto em Angola vai até 7 anos.
O formador ressaltou que o crime contra a vida selvagem em Angola é uma realidade e o seu combate não pode ser apenas dos Órgãos de Defesa e Segurança.
Para tal, defendeu a educação da população, transmissão da importância das espécies da fauna e flora, agregando todas as agências que estão no âmbito da aplicação da lei a uniformização deste combate.
Por sua vez, o Coordenador dos Magistrados Públicos (MP) junto do SIC no Bengo, Irondino Muxiri defendeu maior envolvimento de vários sectores no combate do comércio ilegal da vida selvagem em Angola.
Referiu que as matérias sobre a criminalidade contra a vida selvagem não são tratadas nas faculdades de direito no país, o que tem criado muitas dificuldades no tratamento de casos de género.
Segundo a directora do Gabinete provincial do Ambiente, Janice Muanamalongo, a província do Bengo está a preparar-se cada vez mais para estar munida e dar resposta a esta situação.
Referiu que o Bengo tem registado casos de caça furtiva em diversos municípios com a venda de animais selvagens ao longo da via, tendo defendido uma maior protecção da vida selvagem por forma proteger o ecossistema.
Promovida pela PGR em parceria com o SIC, Polícia Nacional e da Associação Conservação e Preservação Consciente (ACPC), o Workshop Multissectorial, de três dias, visa dotar os Órgãos do Sector da Justiça de conhecimentos substanciais para o combate aos crimes contra a vida selvagem. FS/CJ/PA
