Caxito - O governo da província do Bengo, proibiu o uso de sacos plásticos nas padarias, através de um edital do Gabinete Provincial do Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários, lançado esta terça-feira, com vista a combater os efeitos nocivos à natureza.
O edital está em conformidade com o Decreto Presidencial nº 190/12 de 24 de Agosto, Regulamento sobre a Gestão de Resíduos, conjugado com Despacho Presidencial nº 289/22, de 30 de Dezembro.
A medida que será extensiva aos mercados, armazéns e outros estabelecimentos comerciais, visa incentivar o uso de sacos de tecidos, promovendo uma fonte de renda familiar.
Ao intervir na cerimónia de lançamento do edital, a governadora do Bengo, Maria Nelumba, realçou que a retenção de lixo em valas de drenagem, principal causa de inúmeras inundações em tempo de chuva, é causada pela elevada quantidade de sacos plásticos expostos ao ambiente.
Disse que a proliferação de sacos plásticos concorre para os constrangimentos no saneamento básico, daí a implementação da medida no Bengo.
Por sua vez, a directora provincial do gabinete Provincial do Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários, Janice Muanamalongo, informou que o lançamento do edital marca igualmente o encerramento da fase da sensibilização iniciada em Maio de 2023.
Alertou que, doravante, “está proibida a comercialização de sacos plásticos ao lado das padarias, sob risco dos vendedores serem multados de acordo com a Lei das Contra-ordenações”. PA
