Luanda – A deputada angolana Luísa Damião apelou, esta sexta-feira, em Port Louis, Ilhas Maurícias, a adopção de medidas preventivas, como a identificação e mitigação de riscos, e a implementação de acções de respostas imediatas ao impacto da alteração climática, secas e inundações dos Estados membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
De acordo com a parlamentar, que falava no painel sobre “Alimentação e recursos naturais”, no quadro da agenda da 54ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), face ao potencial aumento de riscos relacionados com os recursos hídricos, incêndios, agricultura, segurança alimentar e outros fenómenos associados, que ameaçam a sobrevivência das populações, é necessário, também, o engajamento da sociedade civil e das comunidades.
Para Luísa Damião, os parlamentos devem assegurar que se reforce a legislação sobre a protecção do ambiente, a monitoria e a avaliação sistemática e rigorosa das medidas que são aprovadas sobre a matéria.
“As acções de reforço para a redução de riscos de calamidades não podem esperar, os riscos são reais e nenhum dos Estados membros pode lutar sozinho. Precisamos lutar e vencer juntos. Isto significa mais articulação, mais diálogo e mais troca de experiência para lidarmos com o fenómeno, de forma conjunta e colaborativa”, asseverou.
Considerou que a acção climática em prol da redução de riscos de calamidades e da recuperação das regiões afectadas é uma tarefa que deve continuar a convocar os Estados para uma maior assunção dos compromissos assentes na necessidade de “agir local para soluções globais.
Ao nível do Estado angolano, sob liderança do Presidente João Lourenço, disse, o país tem estado a realizar acções de combate à seca, com a materialização de acções estruturais e profundas no centro e sul do país, assim a cumprir com as recomendações para lidar com o fenómeno.
“O Estado angolano definiu na sua agenda directrizes e objectivos que colocam os legisladores (parlamentares) numa posição privilegiada para actuarem como veículos de interface entre o povo e as instituições estatais. Este posicionamento tem permitido o engajamento de todos os actores e sectores relevantes da sociedade angolana em acções e tarefas em prol das acções climáticas, de forma preventiva, em dinâmicas de solidariedade sistémica para os casos em que se impõe abordar as consequências do fenómeno”, apontou.
Adiantou que o Parlamento angolano tem procurado desempenhar um papel estratégico, aproveitando a oportunidade e responsabilidade que em si impende para promover a produção de legislação com base numa perspectiva cada vez mais inclusiva e integracionista.
“Em Angola, os principais desafios inerentes aos riscos ambientais e às calamidades associadas verificam-se, sobretudo, no sul do país. Numa região predominantemente desértica, observa-se, ciclicamente, a ocorrência de estiagem e seca prolongadas. As províncias do Cunene, Namibe, Cuando Cubango e Huíla são afectadas por estes fenómenos. Para mitigar esta situação foi construído, na província do Cunene, o canal do CAFU para mitigar a falta de água para as populações e o abeberamento do gado, que é a principal cultura da região”, reforçou Luísa Damião.
Conforme a parlamentar, as inundações e os efeitos da seca constituem os fenómenos hidrometeorológicos de maior impacto, que colocam um grande desafio aos programas de desenvolvimento gizados pelo Executivo, razão pela qual motivou a criação de diversos planos de contingência e combate às calamidades naturais.
Na sua óptica, os riscos das calamidades e outras formas de desequilíbrio ambiental estão intimamente associados à exploração desenfreada dos recursos naturais, que promove perigosas alterações nos ecossistemas.
“Devemos continuar a multiplicar os nossos esforços e partilhar as boas experiências entre os nossos Estados para podermos ter bons resultados, pois a agricultura é a base e a indústria o factor decisivo para o desenvolvimento sem perder de vista as estratégias para a segurança alimentar”, asseverou.
Luísa Damião considerou necessário o apoio dos parlamentares nos esforços de coordenação da diminuição dos riscos de calamidades e da promoção da resiliência ambiental nos Estados membros, de forma se a continuar a conjugar esforços para estratégias sólidas para uma agricultura sustentável, uma cristalina segurança alimentar e nutricional e promover o desenvolvimento económico para benefício das nossas comunidades.
A delegação parlamentar angolana na 54ª Assembleia Plenária do FP-SADC, que termina no dia 6 do mês em curso, é chefiada pela presidente da AN, Carolina Cerqueira.
O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC PF) é o órgão inter-parlamentar regional composto por deputados dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, representando mais de 3500 parlamentares na região da África Austral.
Criado pela Cimeira da SADC a 08 de Setembro de 1997, o Fórum é composto pelo Presidente da Sessão e um máximo de cinco representantes eleitos pelo Parlamento Nacional de cada Estado-Membro.
O objectivo deste Fórum é proporcionar uma plataforma para apoiar e melhorar a integração regional através da participação parlamentar e promover as melhores práticas a nível do papel dos parlamentos na integração e cooperação regional.
Os objectivos específicos do Fórum Parlamentar abordam uma vasta gama de questões, incluindo, entre outras, a promoção dos direitos humanos, igualdade de género, boa governação, democracia e transparência, promoção da paz, da segurança e da estabilidade, aceleração do ritmo da cooperação económica, do desenvolvimento e da integração com base na equidade e nos benefícios mútuos, facilitação do trabalho em rede com outras organizações inter-parlamentares.
Entre os objectivos consta ainda a promoção da participação de organizações não governamentais, empresas e comunidades intelectuais nas actividades da SADC, familiarização dos cidadãos da SADC com as metas e os objectivos da SADC e informar a SADC sobre as opiniões populares sobre o desenvolvimento e questões que afectam a região.VM
