Huambo – Administradores municipais adjuntos para área Económica e Financeira da província do Huambo estão a ser capacitados desde hoje, segunda-feira, sobre os módulos de licenciamento ambiental de empresas, no quadro do processo de descentralização de competências.
A formação, com a duração de três dias, decorre no auditório da Delegação das Finanças na província do Huambo, mediante o cumprimento do Decreto Presidencial nº 117/20, de 22 de Abril, que aprova o regulamento geral de avaliação do impacto ambiental e do procedimento de licenciamento ambiental.
Numa iniciativa dos ministérios do Ambiente e das Finanças, a acção formativa conta, igualmente, com a participação dos chefes de secretaria, directores e técnicos do ambiente dos 11 municípios da província do Huambo.
Na ocasião, o director do gabinete do Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários da província do Huambo, João Calão Figueiredo, disse tratar-se de uma formação técnica, enquadrado no pacote de descentralização de competências, iniciado em 2018 pelo Executivo angolano.
Realçou que serão ministrados conteúdos teóricos e práticos ligados à legislação ambiental, fiscalização, cobrança de multas, decretos e pacotes financeiros.
Referiu que os participantes poderão aprender sobre as normas de licenciamento ambiental no portal do munícipe, enquanto fonte de arrecadação de receitas, para além de terem o maior controlo e monitoria das acções do sector a nível local.
João Calão Figueiredo informou a realização da formação visa dotar as administrações municipais de competências para começarem a emitir as licenças ambientais do nível C, de incidência e abrangência locais, enquanto as de A e B são para a capital do país, Luanda.
Afirmou que, com esta acção, está a ser dado mais um passo para a descentralização da administração pública em curso no país, com o objectivo de aumentar a arrecadação de receitas para o Estado angolano.
Segundo as previsões do Instituto Nacional de Estatística (INE) para 2024, esta província possui dois milhões, 830 mil 415 habitantes, distribuídos pelos municípios do Bailundo, Caála, Cachiungo, Chicala-Cholohanga, Chinjenje, Ecunha, Huambo, Londuimbali, Longonjo, Mungo e Ucuma. ZZN/ALH
