Porto Amboim - O Executivo angolano autorizou, através de um Despacho Presidencial, uma despesa de 75.5 milhões de euros (aprox. 94 mil milhões de kwanzas) para a concepção e construção do sistema de irrigação na região agro-pastoril do Porto Amboim, província do Cuanza Sul, soube hoje a ANGOP.
Trata-se do Despacho Presidencial n.º 37/23, de 24 de Fevereiro, que autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada para o projecto de concepção/construção do sistema de irrigação da região Agro-pastoril do Porto Amboim”.
Para a execução da obra, segundo o despacho, o Presidente da República delegou competências ao Ministério da Agricultura e Florestas para contratar a Conduril Engenharia,SA.
Ao Ministério da Agricultura e Florestas também foi dado poder de subdelegar para a aprovação das peças do procedimento, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos para a celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura.
O mesmo despacho enfatiza que o Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do referido contrato inerente ao projecto.
O documento realça que “as acções estruturantes do Ministério da Agricultura e Florestas visam a promoção socio-económica integrada e sustentável do sector, tendo em conta o potencial de recursos naturais e a sua competitividade, orientada para a geração de emprego, garantir a segurança alimentar, abastecimento interno, o aproveitamento da oportunidade nos mercados locais, regionais e internacional”.
O projecto de irrigação encontra-se inscrito no Programa de Investimento Público (PIP) do Ministério da Agricultura e Florestas.
O Município do Porto Amboim, que conta com três rios permanentes (Longa, Queve e Munjinji) e dois temporários (Zâmbia e Carlongo), ocupa uma área de 3.651 quilómetros quadrados e uma população estimada em 149 718 habitantes.LC/PPA
