Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar 2023-2026, avaliado em mais de 85 mil milhões de kwanzas.
Em declarações à imprensa, no final da 2ª Reunião Ordinária deste órgão especializado, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), Felisbela Francisco, disse que o programa terá cobertura do Plano Estratégico do FADA definido para o período 2023-2026.
Informou ser o programa direccionado para as explorações agrícolas familiares, nomeadamente, os agricultores individuais, cooperativas, associações agrícolas, micro e pequenas empresas.
Justificou os beneficiários pelo facto de a agricultura familiar desempenhar um papel fundamental no fomento da diversificação da produção agrícola nacional e no reforço da segurança alimentar, sendo responsáveis por mais de 82% dos produtos alimentares que compõem a cesta básica.
O programa, prosseguiu, tem como objectivos o fortalecimento da aceleração e a diversificação da produção agrícola, com ênfase na mecanização da agricultura familiar e no reforço da capacidade técnica dos agricultores.
É igualmente propósito massificar os financiamentos de uma forma simples, descentralizada e desburocratizada, elevar o rendimento das famílias e contribuir para a criação de emprego, bem como melhorar a segurança alimentar e o alcance da auto-suficiência alimentar.
Para o alcance desses objectivos, disse terem sido definidas algumas medidas, com destaque para a criação de um cadastro único do agricultor familiar, que permitirá o controlo dos agricultores que se beneficiam dos apoios do Estado e dos seus parceiros, para evitar a duplicação e que sejam as mesmas pessoas beneficiadas.
Dinamizar os financiamentos ao sector recorrendo às linhas de financiamento do Plano Estratégico do FADA, assim como dar continuidade ao processo de financiamento a mecanização da agricultura familiar, cuja primeira fase foi encerrada recentemente, é outra medida do programa.
Felisbela Francisco informou que estão em curso a segunda fase, que teve início com o processo de cadastramento de fornecedores de equipamentos, com previsão de financiar mais de três mil equipamentos, entre moto-cultivadoras e tractores.
Até ao final do programa, a previsão é financiar mais de 1.119 cooperativas com caixas comunitárias.
Pretende-se igualmente criar um pacote tecnológico no sentido de combinar equipamentos e insumos, onde será disponibilizado um fundo de maneio para os agricultores adquirirem matéria-prima (sementes, fertilizantes…).
Será também implementada a figura do agente FADA, que actuará como agente bancário em representação deste fundo a nível das comunidades, e funcionará como um mecanismo de descentralização dos financiamentos do FADA, cuja previsão é de 54 integrantes.
Estabelecer acordos com pelo menos 54 empresas com experiência a nível da actividade agrícola para que sirvam de âncoras e possam ajudar os agricultores com assistência técnica e garantia da compra da produção, é outro objectivo do programa.
Como resultados, na perspectiva económica o programa visa alcançar cerca de 196.332 hectares de terras cultivadas, a nível da produção a pretensão é colher cerca de três milhões 557 mil toneladas de produtos diversos, enquanto na área social prevê-se manter os empregos existentes e criar outras oportunidades de emprego, beneficiando mais de 660 famílias. PA/VC
