Ondjiva – Os fazendeiros namibianos que ocuparam terras ilegalmente em território angolano têm até o mês de Outubro deste ano para regularizarem a sua permanência no país, registando-se juntos das autoridades competentes, para a obtenção das licenças necessárias para o pasto de gado.
A medida consta do comunicado final do encontro mantido entre o ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, e a vice-primeira ministra para as Relações Internacionais e Cooperação da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, nas províncias do Cunene e de Owangweana, respectivamente.
Dados oficiais do Governo angolano apontam para a existência de três mil e 750 fazendeiros namibianos, que há mais de 15 anos se apropriaram ilegalmente de áreas de pasto na localidade de Etale Lomolova, no Leste dos municípios de Namacunde e Cuanhama, província do Cunene.
Sob o pretexto da prática de transumância, os criadores de gado instalaram fazendas e residências, assim como vedaram vários espaços com mais de 11 mil e 141 animais, distribuídos em 123 currais.
Ao ler o comunicado, o director executivo do Ministério das Relações Internacionais e Cooperação da Namíbia, Penda Naanda, disse que os agricultores que cercaram terras ilegalmente em Angola foram orientados a desocupar as áreas relevantes, como ditam as normas da transumância.
As partes instaram também aos criadores que participam em actividades de caça furtiva, no sentido de terminar tais práticas com efeitos imediatos, pois, para além de constituir uma acção ilegal, é uma actividade criminosa.
Na ocasião, os ministros sublinharam que a República de Angola como Estado soberano mantém o seu direito de fazer cumprir as suas leis, tomando medidas contra qualquer cidadão namibiano, incluindo agricultores que estão envolvidos em actividades ilegais em território nacional.
Instaram também as autoridades locais de ambos países no sentido de trabalharem em conjunto na sensibilização das comunidades, para garantir que os agricultores namibianos respeitem as leis e a integridade territorial de Angola, quando pastam o seu gado.
Observaram que a boa vontade de Angola em permitir que os agricultores pastassem “não significa que os mesmos devem violar as leis do país, mas sim cumprir e respeitarem a integridade territorial”.
Por isso, encorajaram os governantes provinciais e autoridades das regiões fronteiriças a reactivar o fórum dos governadores apoiados pelo grupo técnico conjunto, a fim de abordar questões prevalecentes de interesse e preocupação mútua.
O encontro entre as autoridades angolanas e namibianas decidiu, igualmente, realizar uma visita conjunta de avaliação nos locais onde os agricultores namibianos instalaram-se ilegalmente, para pastarem o seu gado, devendo submeter um relatório dos termos de referência até 30 de Abril do corrente ano.
Por seu turno, os agricultores namibianos agradeceram o Governo de Angola e comprometeram-se a pastar o gado em estrito cumprimento da legislação vigente no país, bem como reafirmaram o compromisso de continuar a trabalhar com as autoridades dos dois países.
O acordo bilateral sobre a circulação de pessoas e bens, em vigor desde 1992, prevê a livre circulação de pessoas num raio de até 60 quilómetros de ambos os países.
Entretanto, a par do assunto referente aos fazendeiros, os governantes trocaram impressões sobre questões bilaterais que incluem a realização da sessão inaugural da comissão bi-nacional Angola-Namibia e a terceira sessão de consultas político diplomática.
Abordaram, igualmente, a assinatura do acordo bilateral de cooperação em matérias sobre o comércio, bovinos, carnes e derivados, assim como a inauguração das motobombas na barragem de Calueque e a inauguração do parque memorial de Cassinga.
Angola e Namíbia partilham uma extensão de fronteira de mil 376 quilómetros entre as províncias do Cunene, Cuando Cubango e Namibe e as regiões de Zambebi, Okavango oeste, Okavango Leste, Cunene Region, Omusati e Oshana. FI/LHE/QCB
