Kampala - O vice-presidente do parlamento do Uganda, Thomas Tayebwa, defendeu a indemnização de pessoas sujeitas a violações graves dos seus direitos, após a comissão de direitos humanos denunciar a existência de prisioneiros detidos sem julgamento, alguns há 28 anos, noticiou o site Notícias ao Minuto.
Thomas Tayebwa fez a proposta na terça-feira na sequência do último relatório da Comissão dos Direitos Humanos, com o deputado a manifestar consternação e a descrever a situação como inaceitável e negligente, pode ler-se num comunicado do parlamento hoje divulgado.
"É incompreensível que alguém possa ser mantido na prisão durante 28 anos sem comparecer perante um tribunal. Estas coisas parecem histórias de filmes. Esta questão não se limita à libertação de dois prisioneiros, mas reflecte uma negligência sistémica.
Temos de o abordar de forma holística para garantir que não volta a acontecer", afirmou, questionando por que razão o parlamento não se debruçou sobre o assunto mais cedo.
No relatório, apresentado pelo presidente da comissão, Fox Odoi-Oywelowo, sublinha-se "as questões gritantes da prisão preventiva prolongada", pode ler-se na mesma nota.
"Justiça atrasada é justiça negada", salienta-se também no documento, no qual se insta o Ministério da Justiça e dos Assuntos Constitucionais a enfrentar as barreiras sistémicas que impedem o acesso à Justiça.
Na nota do parlamento descreve-se que o debate suscitou "reacções emotivas por parte dos legisladores, tendo vários membros apelado a intervenções judiciais".
O deputado Wilfred Niwagaba, por exemplo, lamentou a injustiça de manter pessoas detidas durante décadas sem julgamento, salientando que muitos detidos podem acabar por ser considerados inocentes.
O procurador-geral adjunto já prometeu uma acção imediata do Governo. Anunciou que o Ministério da Justiça iria entrar em contacto com os Serviços Prisionais do Uganda "logo que possível" para explorar a possibilidade de libertar automaticamente dois prisioneiros que se encontram em prisão preventiva há 28 anos.
Por outro lado, Jackson Kafuuzi reconheceu também que alguns detidos tinham sido classificados como mentalmente incapazes e estavam a aguardar decisões ministeriais.
Tayebwa instruiu, por fim, o procurador-geral a regressar ao parlamento com uma actualização completa sobre a situação dos prisioneiros e um relatório mais detalhado.CS