Haia - O Tribunal Internacional de Justiça rejeitou hoje um pedido adicional da África do Sul contra Israel, por medidas urgentes para salvaguardar Rafah, no sul da Faixa de Gaza, lembrando que o Estado judeu deve respeitar as recomendações já determinadas.
"Esta situação alarmante exige a implementação imediata e eficaz das medidas provisórias indicadas pelo Tribunal no seu despacho de 26 de Janeiro de 2024, que são aplicáveis a toda a Faixa de Gaza, incluindo Rafah, e não requerem a indicação de medidas adicionais", referiu o TIJ, órgão judicial máximo das Nações Unidas.
Na sua decisão divulgada hoje, o TIJ apontou que os acontecimentos mais recentes na Faixa de Gaza, e em Rafah em particular, "aumentam exponencialmente o que já é um pesadelo humanitário com consequências regionais incalculáveis", como afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em 7 de Fevereiro, perante a Assembleia Geral da ONU.
As autoridades sul-africanas apresentaram na terça-feira um "pedido urgente" ao TIJ face à "violação iminente dos direitos dos palestinianos" devido aos planos de Israel para uma ofensiva em Rafah, sul da Faixa de Gaza.
A presidência sul-africana afirmou, num comunicado publicado na sua página oficial, que o Governo pediu ao tribunal que "considere se a decisão anunciada por Israel de alargar as suas operações militares em Rafah, que é o último refúgio para os sobreviventes em Gaza, exige que o tribunal utilize os seus poderes para impedir uma nova violação iminente dos direitos dos palestinianos em Gaza".
O Governo de Israel considerou esta quinta-feira que o pedido urgente da África do Sul ao TIJ era inadequado e procurava "utilizar indevidamente" o procedimento para medidas provisórias deste órgão.
O governo sul-africano tem sido historicamente um forte apoiante da causa palestiniana e o partido no poder, o Congresso Nacional Africano, tem frequentemente associado essa causa à sua própria luta contra o regime segregacionista do "apartheid" (1948-1994).
O ministro da Defesa de Israel garantiu hoje que os civis palestinianos que estão aglomerados na cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, não serão retirados para o Egipto antes da anunciada operação israelita em grande escala.
"O Estado de Israel não tem intenção de retirar civis palestinianos para o Egipto", garantiu Yoav Gallant, durante uma conferência de imprensa em que não esclareceu qual seria o destino de quase 1,5 milhões de pessoas.
O Egipto é contra qualquer "deslocamento forçado" de palestinianos para o seu território.
Relativamente à operação em grande escala em Rafah anunciada por Israel, Gallant garantiu que as forças israelitas estão a prepara-la de forma minuciosa.
Gallant insistiu que esta cidade no sul da Faixa de Gaza continua a ser "um importante reduto do Hamas", segundo noticiou o Times of Israel.
A guerra foi desencadeada por um ataque do Hamas, em 7 de Outubro, contra o sul de Israel, que causou a morte a mais de 1.160 pessoas, a maioria civis, de acordo com uma contagem da AFP a partir de dados oficiais israelitas.
Em represália, Isarel lançou uma ofensiva na Faixa de Gaza que fez 28.775 mortos, na grande maioria civis, segundo o mais recente balanço, divulgado na sexta-feira pelo Ministério da Saúde do Hamas.
(Notícia actualizada às 23h22) JM
