Bissau - O Tribunal Militar da Guiné-Bissau suspendeu hoje, pela segunda vez, para retomar na segunda-feira, o julgamento de 25 pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado em 01 de Fevereiro de 2022, disse o advogado Victor Embana.
O advogado, segundo noticia o site Notícias ao Minuto, que falava aos jornalistas após a saída da sala da audiência na Base Aérea de Bissalanca, arredores de Bissau, afirmou que a suspensão se ficou a dever a "uma série de questões prévias ainda por esclarecer" por parte do tribunal.
Victor Embana disse que, das questões levantadas pela defesa dos suspeitos na abertura do julgamento, na terça-feira, "algumas foram respondidas" pelo tribunal e "outras terão de ser atacadas através de recurso escrito".
Uma das questões que a defesa vai exigir é a presença da imprensa e do público na sala do julgamento, à luz do Código de Processo Penal guineense, referiu Embana.
Alegando "ordens superiores", os militares da Base Aérea de Bissalanca têm impedido o acesso de jornalistas à sala de julgamento.
A defesa vai também exigir o cumprimento de despacho de um Juiz de Instrução Criminal que emitiu ordem de soltura para 17 dos acusados que ainda continuam nas celas.
Uma das pessoas deste grupo viu o seu pedido de soltura deferido pelo tribunal, mas Victor Embana estranha o facto de o órgão não ter ordenado que saísse das celas ainda hoje.
Na sessão de hoje, embora inconclusiva, ficaram registadas uma nota de agrado e outras de desagrado pela equipa de advogados de defesa.
Como nota de agrado, a defesa registou o facto de o tribunal concordar em afastar das próximas sessões do julgamento um dos promotores da justiça militar que fazia parte da equipa de juízes e sobre o qual havia reclamado por ter feito parte das investigações.
Como desagrado, a equipa da defesa disse ter protestado por um atraso "de cerca de duas horas" para a abertura do julgamento, reparo reconhecido pelo tribunal.
A defesa registou também o facto de o tribunal ter negado a sua alegação de que um dos juízes seria um assessor jurídico do actual Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntan.
O tribunal indeferiu com o argumento de que a defesa dos suspeitos não conseguiu provar que aquela pessoa seria mesmo assessor do chefe das Forças Armadas.
Entre os detidos que devem ser julgados, caso a sessão seja retomada na segunda-feira, figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, considerado como o cabecilha da alegada tentativa de golpe de Estado de Fevereiro de 2022.
Um advogado de defesa de alguns dos suspeitos adiantou à Lusa que os arguidos, entre civis e militares, são acusados do "crime de atentado contra a vida do Presidente" guineense, Umaro Sissoco Embaló, e ainda de "tentativa de alteração da ordem constitucional".
Segundo a acusação, no dia 01 de Fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, em Bissau, e dispararam sobre os presentes, entre os quais o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que presidia à reunião.
O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado, na qual morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes, e cerca de 50 outras foram detidas.
Alguns dos detidos deveriam ser julgados em Dezembro de 2022, por um tribunal civil, mas, à última da hora, o processo foi adiado "para uma nova data", alegadamente devido às obras de reabilitação da zona da baixa de Bissau, onde se situa o tribunal. JM
