Mogadíscio - O Parlamento da Somália aprovou uma lei para invalidar o acordo entre a Etiópia e a região semi-autónoma da Somalilândia, que dá a Addis Abeba acesso às águas do Mar Vermelho, noticiou o site Notícias ao Minuto.
O pacto foi duramente criticado por Mogadíscio, já que, em troca, a Etiópia reconhece a independência do território somali.
As duas câmaras legislativas reuniram-se conjuntamente na terça-feira para discutir o acordo, descrito como "falso e ilegal" pelos deputados, que insistiram que "as águas e as terras da Somália não serão comprometidas".
O Presidente da Somália, Hassan Shaykh Mohamud, defendeu durante a sessão que "a Somália pertence aos somalis".
"Sempre defendemos a nossa integridade territorial e a nossa soberania e exerceremos os nossos direitos exclusivos em conformidade com o direito internacional", afirmou.
"Protegeremos cada centímetro da nossa terra sagrada e não toleraremos tentativas de apropriação de qualquer parte dela", advertiu, de acordo com excertos do discurso publicados pela Villa Somalia, o nome do Palácio Presidencial, através da sua conta na rede social X (antigo Twitter).
Shaykh Mohamud denunciou o "flagrante desrespeito das normas internacionais" por parte da Etiópia e advertiu que a medida "nula e sem efeito" pode "ressuscitar elementos extremistas e prejudicar as recentes conquistas contra os terroristas internacionais", referindo-se ao Al-Shebab, ligado à Al-Qaida.
"As convenções das Nações Unidas, da União Africana e da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, que preveem a soberania política e a integridade territorial dos Estados membros, não podem ser violadas", afirmou, de acordo com uma declaração publicada na sua conta do Facebook.
As autoridades somalis chamaram na terça-feira o embaixador na Etiópia para consultas, numa demonstração de inquietação que também foi repetida pelo Al-Shebab, um grupo terrorista contra o qual as autoridades somalis intensificaram as operações nos últimos meses com o apoio de milícias locais.
O porta-voz do grupo, Ali Mohamud Rage, conhecido como "Ali Dhiri", classificou o acordo de "ilegal" e "inválido" e ameaçou combater as forças da Somalilândia por terem assinado o pacto, segundo a emissora norte-americana Voz da América.
O Presidente somali não fez qualquer referência directa às declarações de Rage, proferidas numa mensagem áudio difundida pelos canais de propaganda do Al-Shebab, mas as suas afirmações de que o pacto poderia "ressuscitar elementos extremistas" parecem visar o facto de o grupo terrorista poder utilizar o acordo como forma de se legitimar e engrossar as fileiras.
O Presidente do Egipto, Abdelfattah al-Sisi, manifestou na terça-feira apoio a Mogadíscio numa conversa com o homólogo somali, a quem transmitiu a disponibilidade do Cairo para "apoiar a segurança e a estabilidade" no país do Corno de África.
O Egipto está envolvido num grande conflito diplomático com a Etiópia por causa da Grande Barragem do Renascimento, construída pelas autoridades etíopes sobre as águas do rio Nilo Azul. O Cairo acusa Adis Abeba de agir unilateralmente e de ameaçar a sua parte da água do Nilo.
Em Janeiro de 2020, os governos dos três países envolvidos - Egipto, Etiópia e Sudão - chegaram a um acordo de princípio sobre os principais pontos de litígio relativos à infra-estrutura, mas Adis Abeba abandonou as conversações antes de assinar o acordo.
A Etiópia perdeu acesso directo ao mar em 1993, quando a Eritreia se tornou independente após três décadas de conflito. A sua principal rota comercial passa agora por estradas e por uma linha férrea que liga a capital, Adis Abeba, a um porto no Djibuti, um dos cinco vizinhos costeiros que incluem a Somália, a Eritreia, o Sudão e o Quénia.CS
