Kinshasa – A Assembleia nacional da Republica Democrática do Congo (RDC) vai decidir esta semana da análise ou não do projecto de revisão da Constituição submetido pelos deputados nos últimos meses.
A mais recente proposta foi submetida pelo deputado Steve Mbikayi, presidente do partido trabalhista e membro da coligação União Sagrada do Presidente Félix Tshisekedi.
Na sua proposta, Steve Mbikayi defende um regime presidencialista, a modificação e a duração do mandato presidencial de cinco para sete anos e o reconhecimento da dupla nacionalidade.
O seu projecto propõe ainda a anulação das instituições que considera dispendiosas como o Senado, o Conselho nacional dos direitos humanos, o Conselho superior de audiovisual e da Comunicação, o Conselho económico e social e o Conselho nacional do Acordo de São Silvestre.
O partido Envol do deputado Delly Sessanga que abandonou a União Sagrada, propôs desde 2019 o regresso a segunda volta das eleições presidenciais, como e 2006 e à posse de dupla nacionalidade para os candidatos.
No poder de 2001 a 2018, o PPRD, partido do antigo Presidente Joseph Kabila, que passou para a oposição, rejeita qualquer revisão não justificada e inoportuna da Constituição, segundo o seu secretario -permanente, Emmanuel Ramazani Shadary, derrotado na presidencial de Dezembro de 2018, apesar do apoio de Joseph Kabila.
O referido partido exige ainda a criação de ma Comissão eleitoral nacional independente (Ceni) consensual e credível, bem como um tribunal constitucional que não seja “um apêndice da ala presidencial”.
Prevista para a última segunda-feira, 21, com o objectivo de escolher as matérias estratégicas da sessão parlamentar que vai entre os meses de Março e Junho, a mesma foi adiada para esta terça-feira, segundo o porta-voz da instituição Joseph Lembi.
