Pretória - O ministro na Presidência da República da África do Sul, Mondli Gungubele, defendeu hoje a nomeação de um ministro da Electricidade, perante críticas da oposição de que facilitará o processo de corrupção pública do Congresso Nacional Africano (ANC) governante.
O chefe de Estado sul-africano, Cyril Ramaphosa, avançou que o executivo irá nomear um ministro da Electricidade para a Presidência, sem avançar detalhes, durante o discurso sobre o estado da nação, na noite de quinta-feira, no Parlamento, na Cidade do Cabo.
Ramaphosa declarou também o estado de calamidade nacional, justificando que servirá para colmatar a galopante crise de electricidade de longo prazo no país, que enfrenta actualmente cortes constantes de energia eléctrica de pelo menos 12 horas por dia desde Dezembro, afectando por vezes, em simultâneo, o abastecimento de água em zonas urbanas.
No ano passado, a concessionária eléctrica Eskom privou o país de mais de 200 dias de electricidade, segundo dados da empresa pública sul-africana.
"O Presidente anunciou o plano de energia em Julho do ano passado, e desde então muito progresso e uma série de coisas foram feitas", explicou Mondli Gungubele, em entrevista à rádio pública SAfm, acrescentando que a crise de electricidade "está a causar progressivamente danos a uma escala crescente".
"Há uma série de intervenções rápidas que são necessárias, entre elas a aquisição de energia (eléctrica) de emergência", frisou.
O governante sul-africano indicou que o executivo "está a montar um balcão único avançado, que envolve alterar leis, regulamentos, onde os processos parlamentares levam tempo, e isso (Estado de calamidade) dá-nos uma oportunidade para priorizar as necessidades do país", referindo-se ao reforço da centralização de poderes, na Presidência, anunciada pelo chefe de Estado sul-africano.
"O novo ministro vai ser a autoridade final e terá a palavra final. Só o Presidente é que pode dizer não, e não se trata de sobrepor ministros, trata-se de executar a tarefa do Presidente a partir de uma perspectiva de projecto", adiantou, sem avançar mais detalhes.
Segundo o Presidente Ramaphosa, a África do Sul importou 300MW ('megawatts') de energia eléctrica dos países vizinhos para fazer face aos cortes constantes de electricidade no país.
A companhia estatal eléctrica da África do Sul, Eskom, que já foi uma das mais eficientes do mundo, é tutelada pelo ministro das Empresas Públicas, Pravin Gordhan, que é tido como aliado de Ramaphosa no seio do partido no poder.
Todavia, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Gwede Mantahse, que integra o comité central do Partido Comunista Sul-Africano (SACP), parceiro na coligação governativa com o ANC desde 1994, defendeu a nova medida, afirmando à imprensa que "o novo ministro é quase como que um gestor de projectos de crise, é a decisão correcta".
Mantashe tem defendido abertamente também a transferência da tutela da concessionária eléctrica para o seu ministério, em linha com as resoluções do comité central do ANC.
A Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), principal partido da oposição na África do Sul, criticou o anúncio da declaração do estado de calamidade, considerando ser "um pretexto" para mais "corrupção pública" no país.
"Um estado de calamidade nacional sob o pretexto de lidar com a crise de 'load shedding' [cortes de eletricidade] também capacitará o ANC para abusar dos processos de aquisição e aprovar regulamentos sem sentido que nada têm a ver com a crise de eletricidade. O DA não se vai sentar e permitir que o ANC abuse da calamidade de eletricidade que criou para saquear e abusar ainda mais o povo da África do Sul", salientou o líder da oposição, John Steenhuisen, em comunicado, a que a Lusa teve acesso.
Na ótica da oposição sul-africana, o novo ministério da Eletricidade criará mais "burocracia", mais "polémicas territoriais" entre "o ministro do corte de eletricidade do ANC, o ministro da Energia e o ministro das Empresas Públicas", além de que custará também "pelo menos mais 37 milhões de rands [cerca de 2 milhões de euros] aos contribuintes que já pagam os ministros do ANC e os seus quadros do partido".
O patronato e a sociedade civil na África do Sul manifestaram preocupação com as medidas anunciadas pelo chefe de Estado sul-africano, segundo a imprensa local, devido aos casos de corrupção pública nos dois anos em que vigorou o estado de calamidade e o confinamento obrigatório contra a pandemia de covid-19, que ditou o afastamento do político do ANC Zweli Mkhize do cargo de ministro da Saúde, envolvido em escândalos de corrupção.
A situação precária da empresa pública Eskom, responsável por 90% da produção nacional, está na origem da crise de eletricidade há pelo menos 16 anos na economia mais desenvolvida do continente africano.
A África do Sul, considerada o maior produtor de electricidade no continente, produzida em 80% do carvão, importa também 75% da produção total da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), em Moçambique, sendo um dos principais poluentes a nível mundial.
