Cartum – A Organização internacional não governamental, Human Rights Watch (HRW) declarou hoje que os políticos do Sudão devem garantir a responsabilização por graves violações de direitos humanos, uma vez que as questões da justiça foram adiadas no novo "acordo-quadro" assinado entre civis e militares.
"Os últimos 14 meses mostraram como a impunidade generalizada alimenta mais assassinatos e outros abusos", disse Mohamed Osman, investigador da HRW no Sudão, em comunicado, acrescentando que "a responsabilidade é crítica para o futuro e não deve ser varrida para debaixo do tapete".
Em 05 de Dezembro, as Forças para a Liberdade e a Mudança, aliança que assumia a componente civil do anterior governo de transição, assinaram um novo "acordo-quadro" com a liderança militar e outros partidos políticos com o objectivo de encontrar uma solução para a crise após o golpe militar de Outubro de 2021.
O documento estabelece princípios básicos e estruturas de governação, mas adia cinco questões controversas, como justiça de transição e reforma do sector de segurança, para uma segunda fase de negociações.
A aliança civil argumenta que o adiamento dos planos de reforma do sector da justiça e segurança para uma fase posterior permite uma maior consulta com as partes interessadas e as famílias dos falecidos, mas o acordo não dá quaisquer detalhes sobre o processo, nem contém referências ou consequências se estas reformas não forem alcançadas, sublinha a HRW.
Este acordo ocorre mais de um ano depois dos líderes militares terem derrubado o governo de transição que assumiu o poder em 25 de Outubro de 2021, matando 122 pessoas nos protestos que se seguiram, segundo a ONG.
Embora muitos manifestantes detidos tenham sido libertados, alguns deles continuaram presos e pelo menos 12 permanecem sob protecção da justiça e enfrentam dois julgamentos separados, um pelo suposto assassinato de um polícia sénior e o segundo pelo suposto assassinato de um sargento da polícia militar, refere a HRW.
"A história recente e passada do Sudão mostra muito claramente os perigos de adiar a justiça para o futuro", afirmou Osman e, portanto, "os líderes políticos do Sudão devem levar a sério as questões da justiça dos manifestantes e outras partes interessadas".
