Pretória - A Assembleia Nacional do parlamento sul-africano aprovou terça-feira o projecto de lei do seguro nacional de saúde (NHI, na sigla em inglês) que visa unificar os serviços de saúde público e privado para mais de 60 milhões de sul-africanos.
O Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994, usou a sua maioria parlamentar para aprovar a nova legislação do partido no poder, que recebeu 205 votos a favor e 125 votos contra, noticiou a imprensa sul-africana, citada pelo site Notícias ao Minuto.
Os três maiores partidos da oposição, o Aliança Democrática (DA), o Combatentes da Liberdade Económica (EFF), e o Partido da Liberdade Inkatha (IFP) estiveram entre os partidos que votaram contra o projecto de lei.
A proposta de diploma terá ainda de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Províncias (NCOP), a segunda câmara do parlamento, antes de ser encaminhado à consideração do Presidente da República, Cyril Ramaphosa, que é também presidente do ANC.
Estima-se que nove milhões de sul-africanos tenham seguros de saúde privados no país para colmatar os serviços precários de saúde pública.
O projecto de lei propõe um serviço de saúde universal em que a maioria dos cuidados de saúde no país, incluindo consultas médicas e medicamentos, seja gratuita para todos, e que os seguros de saúde privados não possam fornecer cobertura para serviços pagos pelo NHI, segundo a imprensa local.
A nova legislação prevê ainda que o Governo cobre um imposto adicional sobre o imposto de rendimento pessoal dos cidadãos para financiar o novo seguro nacional de saúde.
O governante sul-africano frisou que "todos os profissionais médicos são treinados nas suas competências clínicas em sul-africanos comuns nas unidades de saúde pública, mas uma vez qualificados, eles só são acessíveis para aqueles com dinheiro", apontou.
O DA, principal partido na oposição, criticou o ANC por argumentar que "através do NHI, os estabelecimentos de saúde privados atenderão uma grande parte do público que antes não tinha acesso aos seus serviços".
Já a deputada Naledi Chirwa do EFF descreveu o projecto de lei como "uma das maiores fraudes" propostas pelo ANC.
"O NHI é uma manifestação directa do que a administração Ramaphosa realmente representa, o programa completo para privatizar tudo e deixar o Estado inútil", criticou a deputada do EFF, citada pela imprensa.
Os Combatentes da Liberdade Económica, de esquerda radical, criticaram o Governo por se escusar a revelar o "verdadeiro custo" do NHI para os cofres do Estado, e a explicar ao país como irá ser financiado. JM
