Maputo - O parlamento moçambicano está a preparar a revisão da lei cambial, que vai elaborar um parecer retratando a posição do sector privado, anunciou hoje a Confederação das Associações Económicas (CTA), a maior associação empresarial do país.
A proposta de revisão, publicada no portal da CTA na Internet, tem como objectivo de reduzir a burocracia nas operações cambiais, alinhando-as com as mudanças tecnológicas e fluidez do comércio internacional.
Segundo o documento, a proposta de lei assenta em quatro pilares.
Pretende-se remover barreiras ao investimento estrangeiro e a investimentos de residentes no exterior, bem como facilitar a realização do comércio internacional, através da liberalização gradual da conta capital.
Está prevista a consagração do princípio do repatriamento de receitas de exortação de bens e serviços e rendimentos de investimento no estrangeiro, com vista a reforçar a estabilidade e robustez do sistema financeiro, no geral.
Defende ainda que a medida irá dinamizar o influxo de capitais, que permitirão a detenção de reservas cambiais internacionais mais sólidas para Moçambique fazer as suas compras no estrangeiro ou enfrentar choques externos nos preços de matérias-primas e mercadorias.
Perspectiva-se ainda a "meticalização" da economia nacional, com "obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as transacções domésticas no país" e uma "harmonização dos vários regimes cambiais especiais vigentes.
No âmbito dos projectos de exploração mineira e de hidrocarbonetos", caso dos investimentos em gás natural ao largo da bacia do Rovuma, Cabo Delgado, sem colocar em causa "os compromissos já assumidos".
A actual lei cambial está em vigor desde 2009 e encontra-se desajustada da realidade do país, justifica a proposta de revisão, elaborada em Abril deste ano.
