Joanesburgo - O antigo ministro das finanças de Moçambique, Manuel Chang, será extraditado para os Estados Unidos da América na sequência do caso das dívidas ocultas que ocorre no seu país, decidiu quarta-feira um Tribunal sul-africano.
Após a leitura da sentença, de 75 páginas, por videoconferência, a juíza Margarete Victor concluiu que a decisão do ministro sul-africano da justiça, Ronald Lamola, de deportar Chang para Moçambibique "é inválida".
"Em resultado, ordeno, em primeiro lugar, que a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 23 de Agosto de 2021 para extraditar o primeiro respondente [Manuel Chang] para a República de Moçambique é declarada inconsistente com a Constituição da República da África do Sul, de 1996, e é inválida e nula", declarou.
"Em segundo lugar, a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 21 Maio de 2019 é substituída pelo seguinte: o Sr. Manuel Chang deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado pelos seus supostos crimes, nos Estados Unidos da América, tal como está contido no pedido de extradição de 28 Janeiro de 2019", concluiu a juíza sul-africana.
O Ministério da Justiça sul-africano e o advogado de Manuel Chang afirmaram que vão comentar a decisão depois de verem a sentença por escrito.
O antigo governante moçambicano, detido na África do Sul desde Dezembro de 2018 a pedido dos EUA, está alegadamente envolvido no caso das 'dívidas ocultas', de mais de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimento Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo do partido Frelimo (no poder em Moçambique), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo do país vizinho.
