Antananarivo - A Organização Não Governamental (ONG) Amnistia Internacional (AI) pediu hoje a Madagáscar para suspender a lei que permite a castração química como castigo para a violação de menores, considerando-a incompatível com a Constituição do país africano.
A medida "constitui um tratamento cruel, desumano e degradante, como castigo para aqueles considerados culpados de violação de menores", disse o director regional da AI para este país ao largo do sul de África, Tigere Chagutah, num comunicado citado pela agência de notícias, a EFE.
Para além disso, acrescentou, é "incompatível com as disposições constitucionais malgaxes sobre a tortura e outros maus tratos, assim como com as normas regionais e internacionais de direitos humanos".
A AI considera que a prioridade das autoridades devia estar nos sobreviventes, adoptando medidas "que lhes permita denunciar de forma segura e sem medo a estigmatização e as represálias", e permitindo aos "agressores que sejam responsabilizados de maneira eficaz".
Em Madagáscar, os casos de violação não costumam ser denunciados e os autores muitas vezes ficam em liberdade devido ao medo das vítimas e das suas famílias de represálias, estigmatização e falta de confiança no sistema judicial, diz a ONG, citada pela EFE.
A 24 de Janeiro, o projecto de lei destinado a inserir a possibilidade de castração química no código penal malgaxe foi apresentado no parlamento, que o aprovou na quarta-feira.
O projecto seguirá agora para o Supremo Tribunal Constitucional, e depois para o Presidente de Madagáscar, Andry Rajoelina, para promulgação.CS
