Londres – A Amnistia Internacional acusa o regime da Guiné Equatorial de continuar a restringir o direito à liberdade de expressão e de detenções arbitrárias e inclui alegações de tortura e outros maus tratos no seu relatório anual, divulgado esta terça-feira.
O documento sobre "A Situação dos Direitos Humanos no Mundo" salienta que o regime da Guiné Equatorial, país que ficou em 120.º lugar entre 180 países no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2023, dos Repórteres Sem Fronteiras, "manteve uma vigilância apertada sobre os meios de comunicação social e a censura continuou a ser a norma".
Acrescenta que não existem meios de comunicação social independentes. O cenário jurídico que criminaliza o exercício do direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa através do uso frequente de leis de calúnia e difamação continuou a incentivar a autocensura.
A Amnistia Internacional (AI) acusa ainda o regime de Teodoro Obiang, o chefe de Estado mais longevo no cargo não considerando monarquias, de, na sequência da denominada "Operação de Limpeza" contra a criminalidade de grupos de jovens, um número indeterminado de jovens terem continuado em detenção arbitrária.
A AI exemplifica que "em Fevereiro, Pablo Santiago Nsue Ondo Angue, de 22 anos, detido ao abrigo desta operação, morreu na prisão de Oveng Azem de paragem cardiorrespiratória. Tinha permanecido detido apesar de uma ordem judicial que lhe concedia a libertação em Outubro de 2022.
Relativamente às acusações de torturas e maus-tratos, a Amnistia recorda o caso ocorrido em Janeiro de 2023, quando o grupo de oposição Movimento para a Libertação da Terceira República da Guiné Equatorial (MLGE3R), com sede em Espanha, anunciou a morte na prisão de um dos seus principais activistas, Julio Obama Mefuman, de dupla nacionalidade espanhola e equato-guineense.
As autoridades confirmaram que Julio Obama tinha morrido num hospital de Mongomo na sequência de doença, mas refutou as acusações de tortura.
Relacionado com este caso, em 16 de Fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que condena a "perseguição política e a repressão dos opositores políticos" na Guiné Equatorial, bem como a morte de Julio Obama durante a sua detenção, e solicitou uma investigação internacional independente. JM
