Lisboa - O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, considerou hoje, quinta-feira, que a Guiné Equatorial "não precisa de tempo" para abolir a pena de morte, um dos principais compromissos que assumiu quando aderiu à CPLP, há sete anos.
"É muito simples. A Guiné Equatorial tem dois compromissos inerentes à sua entrada na CPLP. Um compromisso, evidentemente, precisa de tempo para ser cumprido. Estou a falar na generalização do ensino e do uso da língua portuguesa", mas para cumprir o "outro compromisso não precisa de tempo", disse, concretizando: "Falo da abolição da pena de morte".
"Quando a Guiné Equatorial abolir a pena de morte nós ficaremos muito satisfeitos", acrescentou o chefe da diplomacia portuguesa, em entrevista à Lusa em vésperas de participar na XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realiza, em Luanda, na sexta-feira e no sábado.
Já em relação ao ensino da língua portuguesa naquele país, que é o mais recente Estado-membro da CPLP e o único não falante de português, Santos Silva sublinhou, que, como ministro dos Negócios Estrangeiros, pode afirmar que Portugal "tem procurado responder aos pedidos de apoio" que lhe têm sido dirigidos e tem participado em projetos de cooperação na Guiné Equatorial.
"Portanto, nós já tivemos um leitor, no caso uma leitora, em Malabo (capital daquele país), já fizemos programas de formação em português, quer na Guiné Equatorial quer, por exemplo, de funcionários da administração pública equatoriana em Lisboa, estamos sempre disponíveis para apoiar. Agora, o apoio, para ser apoio, não pode ser imposto", realçou.
Recordando que a Guiné Equatorial passou a ser um país com três línguas oficiais, a partir do momento em que assumiu também o português como língua oficial, Augusto Santos Silva sublinhou que esse facto "não constitui nenhum elemento negativo - há países que têm mais do que uma língua oficial - mas uma língua oficial, por definição, é uma língua que é utilizada".
Porém, quando questionado sobre a evolução do uso do português na Guiné Equatorial, o ministro respondeu: "deixo essa avaliação para os entendidos".
A Guiné Equatorial tornou-se estado-membro da CPLP em 2014, na cimeira de Díli, assumindo na altura um roteiro de adesão no qual constava a abolição da pena de morte, mas tal ainda não aconteceu.
Desde a sua independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial tem sido considerada pelos grupos de direitos humanos como um dos países mais repressivos do mundo, devido a alegações de detenção e tortura de dissidentes e de fraude eleitoral.
Teodoro Obiang, que tem liderado o país desde 1979, é o Presidente em funções há mais tempo em todo o mundo.
Na Cimeira de Luanda, na qual Angola assumirá a presidência rotativa da organização, sucedendo à presidência cabo-verdiana, os progressos alcançados pela Guiné Equatorial no roteiro de adesão que assumiu em 2014 deverão ser analisados por chefes de Estado e ou de Governo da CPLP.
A presidência de Angola será regida pelo lema "Construir e fortalecer um Futuro Comum e Sustentável".
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que celebra 25 anos no próximo dia 17.
