Maputo - O Governo moçambicano pretende a legalização do recurso à força local em situações de conflito armado no país e já depositou uma proposta no parlamento nesse sentido, disse o porta-voz do executivo.
Filimão Suaze, citado hoje pelo Notícias, o principal diário moçambicano, avançou que o Governo submeteu na Assembleia da República uma proposta de aditamento à lei da defesa nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) em que chama a si a organização e funcionamento da força local.
No documento, de acordo com Suaze, a força local é constituída por "membros da comunidade de uma circunscrição de base".
A proposta entregue ao parlamento preconiza que a entidade actue sob subordinação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
A designação força local começou a ser usada em Moçambique em referência a grupos de antigos combatentes de libertação nacional e seus descendentes que se organizaram para lutar contra os grupos armados que actuam na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.
O envolvimento dessa estrutura armada apoiada pelo Governo na guerra contra a insurgência tem sido descrito por várias correntes como inconstitucional, defendendo que as tarefas de defesa nacional são da responsabilidade das Forças Armadas.
A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada desde 2017 por violência armada, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.
A insurgência levou a uma resposta militar desde há pouco mais de um ano, com o apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projectos de gás, mas surgiram novas vagas de violência a sul da região e na vizinha província de Nampula.
Em cinco anos, o conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, e cerca de 4.000 mortes, segundo o projecto de registo de conflitos ACLED.
