Acra - O Presidente do Gana, Nana Akufo Addo, disse hoje que não vai promulgar a controversa lei que endurece as penas contra as pessoas LGBT até que o Supremo Tribunal se pronuncie.
O Parlamento do Gana aprovou em 28 de Fevereiro um projecto de lei que aumenta as penas criminais para a conduta consensual entre pessoas do mesmo sexo e criminaliza indivíduos e organizações que defendem os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT).
O Presidente, que vai esperar a resposta ao recurso ao Supremo Tribunal, colocado por "um cidadão preocupado com a constitucionalidade da legislação proposta", afirmou estar ciente da "ansiedade considerável gerada em alguns sectores da comunidade diplomática e entre alguns amigos do Gana" na sequência da aprovação do projecto de lei.
De acordo o chefe de Estado ganense, é pouco útil nesta fase entrar em pormenores sobre a origem do projecto de lei, que ainda não chegou ao seu gabinete, e acrescentou que nesta circunstância, devem estar unidos e aguardar a decisão do tribunal antes de tomar qualquer medida.
O funcionamento das instituições do Estado ganês determinará a trajectória futura do Estado de direito e a observância dos direitos humanos no nosso país", afirmou, segundo a televisão local UTV.
As declarações de Akufo Addo surgiram um dia depois de o Ministério das Finanças lhe ter pedido para não ratificar a controversa lei, afirmando que o país poderia perder cerca de 3,8 mil milhões de dólares (cerca de 3,5 mil milhões de euros) de financiamento do Banco Mundial nos próximos cinco anos.
Por outro lado, as palavras do Presidente, surgem, também, depois a Human Rights Watch (HRW) ter, hoje, apelado a Akufo Addo, para que "rejeite inequivocamente o projecto de lei" que reforça a criminalização das práticas homossexuais consensuais e da defesa dos direitos das pessoas LGBT.
O projecto de lei aprovado na semana passada é uma versão diluída do último projecto apresentado ao parlamento, que incluía penas de prisão mais longas e até uma cláusula controversa sobre a terapia de conversão.
No passado, o Gana já proibiu as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
A actual lei no Gana já pune a conduta entre pessoas do mesmo sexo com uma pena máxima de três anos de prisão.
O novo projecto de lei estabelece que qualquer pessoa que se identifique como LGBT ou assuma qualquer identidade sexual ou de género contrária ao binário masculino e feminino comete uma contra-ordenação e é passível, em caso de condenação, de uma multa entre 750 e 5.000 unidades de penalização (de 691 a 4.330 euros), e/ou de uma pena de prisão entre dois meses e três anos.
Desde que este projecto começou a ser discutido no Gana em 2021, as pessoas LGBT, assim como várias organizações de defesa dos direitos das pessoas LGBT, têm sido vítimas de vários ataques, numa tendência semelhante à ocorrida noutros contextos em África em que as autoridades aumentaram as acusações criminais contra estas pessoas. AM
