Paris - O Tribunal de Recurso de Paris rejeitou o pedido da Guiné Equatorial de restituição da mansão privada em Paris de Teodorin Nguema Obiang Mangue, vice-presidente do país, divulgou hoje, quinta-feira, a Transparência Internacional.
O imóvel, localizado na avenida Foch, em Paris, e avaliado em mais de 110 milhões de euros, que foi apreendido após a condenação de Teodorin Nguema Obiang do crime de lavagem de dinheiro e da prática de outros delitos, vai ser devolvido ao povo da Guiné Equatorial.
O Governo tentou recorrer da decisão do Tribunal, fazendo "reconhecer o seu estatuto de proprietário de boa-fé e de vítima neste caso, com o objectivo de tentar, mais uma vez, impedir o confisco do prédio e a sua devolução à população da Guiné Equatorial", adianta a Organização Não-Governamental, num comunicado divulgado hoje.
Em Outubro de 2017, numa decisão histórica, o Tribunal Penal de Paris considerou Teodorin Nguema Obiang Mangue "culpado de lavagem de dinheiro e prática de vários delitos e condenou-o a uma multa suspensa de 30 milhões de euros", recordou a Transparência Internacional.
Além disso, ordenou o confisco de todos os seus bens, em particular da mansão privada localizada na avenida Foch, em Paris.
Em Fevereiro de 2020, o Tribunal de Recurso de Paris, embora tenha absolvido Teodorin Nguema Obiang Mangue da acusação de lavagem de dinheiro, confirmou a pena suspensa de 3 anos de prisão e o confisco de todos os seus bens e transformou a multa de 30 milhões suspensa numa multa efectiva.
A sentença tornou-se definitiva em Julho de 2021, após a rejeição pelo Tribunal de Cassação do recurso interposto por Teodorin Nguema Obiang Mangue, referiu a Transparência Internacional.
Porém, e apesar do carácter definitivo da decisão proferida naquela altura, a Guiné Equatorial, país-membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tentou "reabrir o processo" solicitando a devolução da mansão, cujo valor estimado é de mais de 110 milhões de euros, montante suficiente para financiar a construção de 33 hospitais na Guiné Equatorial.
Depois de apresentar o pedido de restituição ao Tribunal de Recurso de Paris, "a Guiné Equatorial tentou sucessivamente demonstrar a sua condição de proprietário de boa-fé, bem como a sua condição de vítima dos crimes de que o seu vice-presidente foi condenado", mas que sempre refutou durante o julgamento.
Ainda no âmbito do seu pedido de restituição, a Guiné Equatorial contestou "a aplicabilidade do recente mecanismo de restituição, criado em Agosto de 2021, no âmbito da lei de 4 de Agosto de 2021, sobre a programação relativa ao desenvolvimento solidário e à luta contra as desigualdades globais, ainda prevendo que os bens confiscados seriam devolvidos em benefício da população equato-guineense", conclui a ONG.
