Nova Iorque - O Fundo Monetário Internacional (FMI) está preocupado com os riscos de corrupção no Sector Empresarial do Estado (SEE) em Moçambique e quer medidas de transparência na sua gestão por parte do Governo.
A conclusão consta de um relatório de avaliação do FMI ao SEE moçambicano, constituído por cerca de 20 empresas, detidas totalmente pelo Estado ou participadas, as quais representam um "risco" para as finanças públicas, com contas debilitadas dos últimos anos.
"É também importante melhorar a transparência nos processos de contratação pública das empresas para abordar as vulnerabilidades à corrupção e melhorar a eficiência da despesa pública, dada a dimensão do sector, o Governo e os cidadãos devem prestar atenção aos processos de aquisição das empresas públicas", lê-se no relatório, consultado hoje pela Lusa.
Acrescenta que o quadro jurídico de Moçambique "concede às empresas públicas um amplo poder discricionário para realizarem aquisições directas", em situações "não competitivas", e "aumentando os riscos de corrupção".
"Embora as empresas públicas sejam obrigadas a seguir princípios que apoiam a transparência e a concorrência aberta, estão autorizadas a utilizar processos excepcionais em situações de força maior, lê-se nas conclusões do relatório, que aponta ainda a falta de divulgação regular de dados sobre o desempenho do SEE.
O FMI refere igualmente que está a trabalhar com o Ministério da Economia e Finanças com vista a reformar o SEE e exige desde já, "como primeiro passo para uma maior transparência", a "publicação das políticas de aquisição das empresas públicas, juntamente com os planos anuais de aquisição".
"No futuro, as autoridades devem considerar a revisão do quadro jurídico para sujeitar as empresas públicas às regras de contratação pública, especialmente no que diz respeito aos requisitos de transparência, ao mesmo tempo que consideram a flexibilidade adequada, mas limitada, para aquelas que competem com o sector privado", aponta o relatório.
Acrescenta que o "Governo também deve reforçar a governação das empresas públicas com base nas boas práticas internacionais", nomeadamente com "a introdução de medidas para reforçar o papel e a independência dos conselhos de administração das empresas públicas".
Embora "as recentes reformas do quadro jurídico das empresas públicas e os esforços em curso" das autoridades moçambicanas "tenham melhorado a supervisão e a prestação de informações financeiras", o FMI defende "mais atenção aos quadros de governação corporativa para melhorar o desempenho" do sector.
"Uma importante área de acção em Moçambique é o fortalecimento do papel, da independência e da autonomia dos conselhos de administração das empresas públicas. O Governo deve capacitá-los para definir a sua própria estratégia de acordo com objectivos claros e clarificar os papéis do Estado (como proprietário), dos conselhos de administração e da gestão, garantindo a uniformidade entre as empresas públicas", lê-se.
“O Estado deve também procurar separar as suas funções de propriedade, de regulação e de elaboração de políticas, onde uma política de propriedade abrangente, “acrescenta.
O FMI sublinha a necessidade de "garantir que os membros do conselho das empresas públicas não assumam outras funções em órgãos reguladores ou de supervisão". DSC/AM
