Nova Iorque - A detenção da opositora beninense e ex-ministra da Justiça Reckya Madougou é "arbitrária" e deve ser libertada "imediatamente", considerou hoje um grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU).
Detida desde Março de 2021 no sudeste do Benim, Madougou foi condenada em Dezembro de 2021 a 20 anos de prisão por actos de "terrorismo", sendo acusada de ter financiado o assassínio de figuras políticas para impedir a realização das eleições presidenciais, escrutínio a que a sua candidatura foi rejeitada.
Madougou, de 48 anos, que contesta as acusações de que foi alvo, foi considerada culpada pelo Tribunal para a Supressão de Crimes Económicos e Terrorismo (Criet), um tribunal acusado pela oposição de servir para a amordaçar em benefício do Presidente beninense, Patrice Talon, empenhado, alegam, numa decisão autoritária.
Após a análise do caso de Madougou, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária concluiu que a detenção e prisão "sem base legal" da oposicionista é "arbitrária".
A opositora não "beneficiou do direito à presunção de inocência" e o tribunal não forneceu provas do seu "presumível envolvimento no financiamento de assassínios", segundo o grupo de trabalho da ONU, cujas decisões não são vinculativas.
Conclui-se assim "que a medida cabível seria a libertação imediata" da opositora e "conceder-lhe o direito a uma indemnização", acrescentam os peritos da ONU.
A decisão dos peritos especifica que o Governo beninense lhes respondeu no final de Março de 2022, afirmando em particular "refutar todas as alegações de violação dos direitos fundamentais de Reckya Madougou".
Contactadas pela agência France-Presse, as autoridades não quiseram reagir imediatamente, enquanto Antoine Vey, um dos advogados de Madougou, disse tratar-se de uma "forte decisão simbólica".
"O Benim pode ter-se afastado da democracia e da justiça independente, mas não se separou da comunidade internacional. Os seus parceiros económicos, particularmente o Estado francês, não podem subscrever o trabalho das Nações Unidas e ignorá-lo quando a causa é menos mediatizada", acrescentou Antoine Vey.
A ex-ministra foi detida poucas semanas antes das presidenciais que reelegeram Patrice Talon para um segundo mandato, com mais de 86 por cento dos votos.
