Washington - O Governo do presidente americano, Joe Biden, anunciou neste sábado (1) a exclusão de Etiópia, Mali e Guiné-Conakry de um acordo comercial entre os Estados Unidos e África, ao julgar que as acções dos Governos destes três países violam os seus princípios.
"Os Estados Unidos excluíram hoje a Etiópia, o Mali e a Guiné-Conakry do programa de preferências comerciais da Agoa devido às acções tomadas por cada um dos seus Governos em violação aos estatutos" deste acordo, anunciou a representação americana de Comércio (USTR) em comunicado.
A AGOA, acrónimo de African Growth and Opportunity Act (Lei sobre o crescimento e as oportunidades de desenvolvimento em África) é um acordo comercial disposto em 2020 durante o Governo de Bill Clinton para facilitar e regulamentar as transações comerciais entre Estados Unidos e África.
"A administração Biden-Harris está profundamente preocupada com a mudança anticonstitucional dos Governos da Guiné-Conakry e do Mali", detalhou o boletim.
Por outro lado, a administração está preocupada com "violações flagrantes dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos, praticadas pelo governo etíope e outras partes neste conflito que se estende pelo norte da Etiópia".
"Cada país tem referências claras para (avançar) a via para a reintegração e a administração trabalhará com os seus Governos para alcançar este objectivo", assegurou a USTR.
No âmbito do acordo AGOA, milhares de produtos africanos podem beneficiar da redução de impostos à importação, desde que cumpram as condições sobre os direitos humanos, boa governação e a protecção dos trabalhadores, mas também não aplicar nenhuma proibição alfandegária aos produtos americanos no seu território.
Em 2020, 38 países eram elegíveis para participar da AGOA, segundo o site da UTSR na internet.
O acordo foi modernizado em 2015 pelo Congresso americano, que também estendeu o programa até 2025.
