Djamena - O Governo de transição no Tchad deve tornar "mais pacífica e inclusiva" a discussão em torno da nova Constituição, a referendar no próximo dia 17, sobe pena de fazer resvalar todo o processo de transição, alerta o Instituto de Análise Sul-africano (ISS).
O ISS num artigo divulgado hoje considera que o Governo tchadiano de transição "deve aproveitar o tempo que lhe resta para sensibilizar a opinião pública para os desafios do processo em curso" e que "é fundamental encetar discussões para salvar e melhorar a situação antes de 17 de Dezembro".
No próximo dia 17, os tchadianos serão chamados às urnas para se pronunciarem sobre uma nova Constituição, que culmina a segunda fase do processo de transição, iniciada formalmente em 12 de Janeiro, quando o Governo criou uma Comissão Nacional para a Organização do Referendo Constitucional (CONOREC) e uma comissão para redigir a nova magna carta.
Em causa nas discussões em torno da nova Constituição está a decisão sobre a forma do Estado, entre um Estado unitário descentralizado e um Estado federal, mas as divisões persistem no que respeita ao conteúdo da Constituição proposta e ao próprio processo de elaboração, que acabou por deixar de fora a hipótese de criação de um Estado federal.
"A exploração de opções, incluindo um eventual adiamento do referendo, é essencial para o restabelecimento de um processo mais pacífico e inclusivo. Tal poderá ter implicações no calendário geral da transição", escrevem os autores do trabalho divulgado pelo ISS, Remadji Hoinathy e Yamingué Bétinbaye.
A principal crítica dos opositores ao referendo é que a CONOREC propõe uma Constituição que consagra o estado unitário, ignorando a sugestão saída da fase prévia do processo de transição, da realização de um referendo prévio sobre a forma do Estado antes da redacção de uma Constituição.
Após a morte do Presidente Idriss Déby Itno, em Abril de 2021, o Tchad entrou numa fase de transição liderada pelo seu filho, o general Mahamat Idriss Déby, que envolve três etapas: diálogo nacional, adopção de uma nova Constituição e eleições. As duas primeiras fases já suscitaram profundas divisões políticas, ameaçando o consenso em torno de todo o processo de transição.
A menos de duas semanas do referendo, o país assiste ao confronto entre os protagonistas da transição - que inclui o antigo partido no poder, o Movimento Patriótico de Salvação (MPS), membros do actual governo de transição e os signatários militares-políticos do acordo de paz assinado com os movimentos rebeldes em Doha em Agosto de 2022 - e os que se opõem à condução dos processos de transição e de referendo.
O primeiro lado defende um Estado unitário descentralizado e receia que uma federação semeie as sementes da divisão num país já fragmentado. O primeiro-ministro de transição, Saleh Kebzabo, lidera uma ampla coligação que reúne todas as sensibilidades no Governo e junta a aliança dos partidos políticos e atores da sociedade civil liderada pelo MPS.
Do lado oposto estão os que se opõem à transição, incluindo actores políticos radicais como a formação Os Transformadores, liderada por Succès Masra, e o Partido Socialista sem Fronteiras, liderado por Yaya Dillo Djerou Betchi.
Outros partidos e agrupamentos da oposição incluem o Bloco Federal, a Plataforma Republicana, o Grupo de Concertação dos Atores Políticos (GCAP), o Agrupamento Nacional dos Democratas Chadianos, a coligação da oposição Wakit Tama, assim como militares-políticos que não assinaram o acordo de Doha e atores da sociedade civil.
Para este grupo, o estado unitário do tchad - em vigor desde a independência do país em 1960 - não conseguiu tirar o país da estagnação, daí a necessidade de uma federação que permita um desenvolvimento mais autónomo dos territórios. JM
