Praia - A Polícia cabo-verdiana deteve neste domingo o deputado e advogado cabo-verdiano Amadeu Oliveira, que assumiu no Parlamente a autoria da fuga para França de um homem condenado por homicídio.
Em comunicado, a Polícia Nacional refere que a detenção foi feita por elementos do Comando Regional de São Vicente, no Aeroporto Internacional Cesária Évora, "dando cumprimento ao mandado de detenção fora de flagrante delito" emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do círculo do Barlavento.
O detido foi entregue às instâncias judiciais nas primeiras horas desta segunda-feira, 19 de Julho, para o primeiro interrogatório, segundo a mesma fonte.
Na segunda-feira, 12, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional (Parlamento) analisou e aprovou, por unanimidade, a decisão de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado para que fosse detido fora do flagrante delito, conforme solicitação feita pela PGR, em 01 de Julho.
A PGR cabo-verdiana pediu autorização ao Parlamento para deter o deputado Amadeu Oliveira, acusando-o de um crime de ofensa à pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.
Em comunicado, a PGR explicou que em causa está o envolvimento do também advogado de defesa na saída do país de um arguido, condenado a nove anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio simples, e que aguardava os demais tramites processuais sob a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, determinada pelo STJ.
O deputado e advogado Amadeu Oliveira assumiu publicamente, numa intervenção no Parlamento, que planeou e concretizou a fuga do país de um condenado por homicídio, admitindo então que estava "estupefacto" por ainda não ter sido preso.
Em 27 de Junho, o arguido Arlindo Teixeira saiu do país a partir de São Vicente num voo da transportadora aérea portuguesa (TAP) com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.
Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas".
Ele saiu do país com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima.
Contudo, explicou, nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea, sem que fosse detido pela Polícia, apesar de estar a aguardar recurso em prisão domiciliária.
Eleito em Abril nas listas da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), Amadeu Oliveira foi visado por esta actuação no arranque dos trabalhos parlamentares, com o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) a considerar o caso como "vexatório" e a pedir responsabilidades ao Governo e à Polícia Nacional.
O réu em causa, emigrante em França, estava em prisão domiciliária, na ilha de São Vicente, de onde conseguiu fugir.
Desde final de Junho que este caso está a suscitar várias reacções, em Cabo Verde, como a do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que considerou o caso de "muita gravidade" e pediu investigação célere e sanções aos responsáveis.
