Luanda - O Conselho de Segurança prorrogou, na sexta-feira, por um ano, o embargo de armas à República Centro-Africana, a proibição de viagens e o congelamento de bens impostos a algumas individualidades e entidades.
Os membros do Conselho de Segurança decidiram, no entanto, aliviar algumas das restrições do embargo.
Adoptando a resolução 2648 (2022) do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas por 10 votos a favor, nenhum contra e 5 abstenções (China, Gabão, Gana, Quénia, Federação Russa), o Conselho decidiu prorrogar até 31 de Julho de 2023 as medidas que obrigam os Estados-Membros a impedir o fornecimento, venda ou transferência de armas e material conexo, bem como assistência técnica, formação, assistência financeira ou outra relacionada com actividades militares.
Segundo nota da Missão Permanente de Angola Junto das Nações Unidas a que a ANGOP teve acesso, este sábado, o órgão estabeleceu condições nas quais essas medidas não se aplicam, incluindo suprimentos destinados exclusivamente ao apoio ou uso da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na RCA (MINUSCA) e as missões de treinamento da União Europeia, forças francesas nas condições previstas no parágrafo 56 da resolução 2605 (2021) e forças de outros Estados Membros que fornecem treinamento e assistência.
As medidas, segundo o órgão, não se aplicam a suprimentos trazidos para à República Centro-Africana por forças Tchadianas ou Sudanesas exclusivamente para uso em patrulhas internacionais da força tripartida, estabelecida em 23 de Maio de 2011, em Cartum, pela República Centro-Africana, Tchade e Sudão, a fim de reforçar a segurança nas zonas fronteiriças comuns.
“Estão ainda isentos o fornecimento de equipamento militar não letal, destinado exclusivamente a uso humanitário ou de protecção, e assistência técnica ou treinamento relacionado, conforme notificado ao Comité de Sanções 2127”, lê-se.
Adianta que o Conselho de Segurança solicitou ao Painel de Peritos, cujo mandato foi renovado até 31 de Agosto de 2023, um relatório intercalar, até 31 de Janeiro de 2023, e um relatório final, até 30 de Maio de 2023.
O Conselho de Segurança decidiu, ainda, que os Estados-membros ou organizações fornecedoras de suprimentos devem informar o Comité 2127 antes da entrega ou assistência.
Ao contrário da exigência anterior de pelo menos 20 dias de antecedência, a actual resolução não especifica um prazo para notificação.
Após a votação, Sylvie Baïpo Temon, ministra dos Negócios Estrangeiros da República Centro-Africana, agradeceu aos Estados que reconheceram a injustiça e a ineficiência do embargo às forças do Governo, apelando, uma vez mais, o seu levantamento completo.
Sylvie Baïpo Temon agradeceu, em particular à China, que apelou a consideração das realidades no terreno e ao desequilíbrio entre Governo e rebeldes, à Federação Russa, que tem sido constante no seu apoio, bem como ao Gabão, Quénia e Gana, cuja solidariedade e apoio foi demonstrado.
Este é um dossiê africano, disse, lembrando que a RCA está no coração geográfico do continente e que a luta pela independência foi liderada pelos seus fundadores.
A posição, apoiada pelo “A3” [Quénia, Gabão, Gana], está alinhada com todas as organizações africanas, incluindo o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, que apelou à solidariedade do “A3”.
Lembrando que o embargo de armas está em vigor há nove anos, disse ser uma questão importante para o povo da República Centro-Africana.
“Essa voz muitas vezes não é ouvida”, disse.
No entanto, a República Centro-Africana está “mantendo o rumo” na sua nobre missão de expressar a injustiça sofrida por 5 milhões de pessoas.
Sylvie Baïpo Temon frisou que o embargo foi posto em prática após a rebelião Séléka, o abandono do Governo de pessoas vulneráveis e a necessidade urgente de parar o derramamento de sangue.
A propósito, o representante da Rússia, Dmitry Polyanskiy, disse que se absteve de estender o regime de sanções, observando os esforços da França para estabelecer um terreno comum no Conselho de Segurança.
“O Conselho deve responder aos muitos pedidos feitos pelo Governo da República Centro-Africana para levantar as sanções ao fornecimento de bens militares às forças governamentais. O presidente pediu o levantamento do embargo de armas, pois dificulta a luta contra os grupos armados”, frisou.
Dmitry Polyanskiy enfatizou que as restrições em vigor “dificultaram a vida de Bangui”, lembrando que em Junho de 2021 o Presidente de Angola, na qualidade de Presidente da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, dirigiu-se ao Conselho sobre o apoio à República Centro-Africana.
“A União Africana também pediu claramente ao Conselho que levante o embargo para que as forças nacionais possam proteger o país. A voz dos países africanos não foi ouvida”, salientou que desconsiderar os seus pontos de vista é uma tendência, como também visto no Sudão do Sul e na República Democrática do Congo.
