Luanda - A República do Congo Brazzaville acolheu, nesta sexta-feira, 20, por videoconferência, a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos países membros da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), destinada a analisar a situação política e de segurança naquela parte de África.

Por João Gomes Gonçalves /Angop

O evento ocorreu 13 anos depois do lançamento oficial da CIRGL, em 2007, na sequência da homologação da “Declaração de Dar Es-Salam”.

O órgão debate-se com uma situação de letargia, de falta de progresso nos objectivos que traçou, nomeadamente a instauração da paz, segurança, boa governação, o respeito dos direitos humanos, das questões do género, sociais e humanitárias.

A instituição vive também graves problemas financeiros, ilustrados no facto de, até a primeira quinzena de Novembro de 2020, apenas Angola e o Burundi terem cumprido as suas promessas, contribuindo com 10 milhões de dólares.

Surgimento da CIRGL

A ideia da criação da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) surgiu em 2000.

Foram promotores da iniciativa a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Africana (UA), apoiadas pelo chamado “grupo de amigos da CIRGL, presidido conjuntamente pelo Canadá e os Países Baixos que, através das resoluções 1291 e 1304, reconheceram a dimensão regional dos conflitos e a necessidade de concertação dos Estados daquela parte de África, para promover a paz e o desenvolvimento sustentável.

As consultas entre os chefes de Estado da região, visando a criação da CIRGL, arrancaram em Março de 2003, sob a coordenação do senegalês Ibrahim Fall, então representante da ONU na RDC, no termo das quais identificaram uma série de preocupações, tais como as questões ligadas à paz e segurança, à democracia e boa governação, ao desenvolvimento económico e integração regional, sociais e humanitárias.

Participaram daquelas consultas, os chefes de Estado de Angola, Burundi e República Centro-Africana (RCA), Quénia e Uganda, Ruanda, Sudão, Tanzânia e Zâmbia.

O conflito mais marcante que esteve na base da iniciativa foi o chamado genocídio ruandês de 1994, que causou a morte de mais de 800 mil pessoas e reforçou a instabilidade política na República Democrática do Congo (RDC).

Naqueles anos, mais de dois milhões de hutus ruandeses, maioritariamente membros do antigo regime de Juvenal Habyarimana, derrubado em Junho de 1994, pelas Forças Patrióticas Ruandesas (FPR), idas do Uganda e lideradas por Paul Kagame, e carregando todo o antigo exército, bancos e etc, todos os dignitários refugiaram-se no Leste da República Democrática do Congo (RDC).

A primeira cimeira teve lugar na capital da Tanzânia, de 19 a 29 de Novembro de 2004, resultando na “Declaração de Dar Es-Salam”, considerada o principal documento de orientação da CIRGL.

A referida Declaração traduzia a vontade política de se atacar as verdadeiras causas dos conflitos e os obstáculos ao desenvolvimento, numa abordagem regional e inovadora.

Ela foi assinada pelo secretário-geral da ONU, o presidente da Comissão da União Africana, os Presidentes da África do Sul, do Malawi, de Moçambique, da Namíbia, do Zimbabwe, o Primeiro-ministro do Gabão, e o nigeriano Olusegun Obasanjo, então presidente em exercício da União Africana.

Em 2006, os líderes da região assinaram, em Nairobi (Quénia), o Pacto sobre Segurança,  Estabilidade e Desenvolvimento.

A Declaração de Dar Es-Salam entrou em vigor em 2007, com a criação do Secretariado Executivo da CIRGL, e a instalação da sua sede em Bujumbura (Burundi), em Maio do mesmo ano.

Como acima se disse, os principais programas da CIRGL são a paz e segurança, a democracia e a boa governação, o desenvolvimento económico, a integração regional, as questões humanitárias e sociais.

Fazem ainda parte dos programas, as questões transversais como o género, o ambiente, os direitos humanos e o VIH/SIDA.

Tais programas têm dois princípios que são a apropriação do processo pelos Estados membros e a parceria com o Grupo de Amigos e Enviados Especiais, que prestam os apoios financeiro, diplomático, técnico e político.

Angola na presidência da CIRGL

Até 2017, todas as decisões internacionais para a pacificação da CIRGL, além de passarem por Nova Iorque e Addis Abeba, tiveram, também, como um dos epicentros,  Angola.
 

Este país que aderiu a CIRGL graças à sugestão da Bélgica que via nele um suporte preponderante para a região, assumiu a Presidência rotativa em Janeiro de 2013, durante a 5ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, que decorreu em Luanda, sob o lema “Promovamos a Paz, a Segurança, a Estabilidade e o Desenvolvimento da Região dos Grandes Lagos”, em substituição do Uganda.

Na altura, José Eduardo dos Santos, falando como Presidente de Angola, prometeu "cumprir todas as deliberações da cimeira e das reuniões precedentes, trabalhando para a paz, estabilidade e desenvolvimento económico e social na região".

Com efeito, Luanda participou activamente em todas as reuniões decisivas que visaram pacificar aquela parte de África, dando os seus variados apoios, mormente financeiro, militar, político, diplomático e mesmo moral.

Uma paralisia total

Porém, em 2012, a CIRGL, ao confrontar-se com a primeira crise regional provocada pela tomada da vila congolesa de Goma pelo movimento rebelde congolês, M23, apoiado pelo Ruanda e o Uganda, mostrou-se incapaz de cumprir a sua missão de dirimir o conflito.

Perante essa incapacidade, a ONU tentou revitalizar as dinâmicas de paz e  segurança, por via do Mecanismo de Addis-Abeba para a Paz, Segurança e Cooperação.

O Acordo que a União Africana ajudou a forjar foi assinado por Angola, Burundi e Etiópia; República Democrática do Congo e República Centro Africana, Ruanda, África do Sul, Sudão do Sul e Uganda, Tanzânia  e Zâmbia, na presença do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Com base no documento acima, o Conselho de Segurança da ONU cria uma brigada de intervenção rápida, constituída por três mil e 63 militares da África do Sul, Malawi e Tanzânia, encarregue de expulsar o M-23 do território congolês.

A brigada tinha três batalhões de infantaria, um de artilharia, um de forças especiais e uma companhia de reconhecimento.

A medida foi reforçada, a 18 de Março de 2013, com a aprovação, por unanimidade, pelo mesmo Conselho de Segurança, da resolução 2098.

O actual estado da CIRGL, quando, nesta sexta-feira, decorria mais uma cimeira, no Congo Brazzaville, pode considerar-se letárgica.

A instituição assiste, impávida, a retomada das acções desestabilizadores dos grupos rebeldes internos e externo no Leste da República  Democrática do Congo, na RCA, no Sudão do Sul, e noutros países, a  não observância dos direitos humanos, da boa governação e da alternância do poder.

Sete anos depois da sua criação, o balanço do Mecanismo de Paz de Addis Abeba apresenta resultados não consistentes.

A orientação económica fracassou, as promessas do Banco Mundial não saíram do papel, enquanto a conferência regional sobre os investimentos privados nos países da CIRGL são apenas uma quimera.

A CIRGL, que passa a ser dirigida pelo angolano Alberto Caholo, já teve como secretários executivos, o tanzaniano Liberata Mulamula (2006-2011), o congolês Alphonse Ntumba Lwaba (2011-2017), e o queniano Zachary Muburi-Muita (2017-2020).