Praia - O Tribunal Constitucional de Cabo Verde realiza hoje (sexta-feira), na cidade da Praia, a audiência pública de julgamento do recurso interposto pela defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, à decisão de extradição para os Estados Unidos.
A audiência diz respeito ao processo de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade, em que a defesa de Alex Saab recorre da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que em março autorizou a extradição pedida pelos Estados Unidos da América (EUA).
Fonte do Tribunal Constitucional disse à agência Lusa que esta audiência pública será para alegações, em que as partes terão 15 minutos cada para expor as suas posições neste processo. Depois disso, os juízes conselheiros reúnem-se em privado, antes de anunciarem o prazo para tomada de uma decisão, que deverá acontecer sete dias após a audiência, ou seja, após 20 de Agosto.
A sessão tem início pelas 09:00 locais, na sala de audiências do Tribunal Constitucional, na Praia, ilha de Santiago.
Os advogados de Alex Saab anunciaram que o empresário colombiano e "enviado especial" da Venezuela, detido em Cabo Verde desde Junho de 2020, não estará presente na audiência, algo que "dificulta um pouco a defesa".
"Alex Saab encontra-se detido na ilha do Sal e não vai estar presente na audiência perante o Tribunal Constitucional, o que dificulta um pouco a defesa e o exercício do contraditório, ele gostaria de estar presente e contrapor o tribunal", afirmou anteriormente José Manuel Pinto Monteiro, advogado principal de Alex Saab em Cabo Verde.
Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de Junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de "enviado especial" e com passaporte diplomático.
O colombiano mostrou-se anteriormente confiante na decisão do Tribunal Constitucional sobre a extradição pedida pelos EUA, dizendo que o povo do arquipélago "é inocente" do seu "rapto", afirmando que está detido ilegalmente há mais de 400 dias.
Através de uma "carta aberta ao povo cabo-verdiano", divulgada em 27 de Julho pela Lusa, Alex Saab diz que o Tribunal Constitucional "é respeitado em todo Cabo Verde", esperando que os seus juízes tenham compreendido que os 12 pontos de inconstitucionalidades alegados pelos seus advogados "são todos com mérito e coerentes com a posição que não só nunca deveria ter sido preso", como devia "ser libertado imediatamente".
A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.
Washington pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou em 15 de março a "libertação imediata" de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição para os EUA.
Contudo, dois dias depois, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a extradição para os EUA de Alex Saab, rejeitando o recurso da defesa, decisão que não chegou a transitar em julgado, com o recurso da defesa para o Tribunal Constitucional, que aguarda decisão.
Alex Saab esteve em prisão preventiva até Janeiro, quando passou ao regime de prisão domiciliária na ilha do Sal, sob fortes medidas de segurança.
A defesa de Alex Saab explicou anteriormente que recorreu para o Tribunal Constitucional contra a segunda decisão do STJ, que autorizou a extradição para os EUA, alegando "inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas em matéria de aplicação de direito internacional", bem como a violação de regras da CEDEAO.
