Praia - O ministro de Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, admitiu, quarta-feira, na cidade da Praia, a possibilidade de o Governo vir a alargar o prazo para a regularização extraordinária de imigrantes.
O governante admitiu esta possibilidade no final de uma visita aos pontos de apoio ao processo de regularização extraordinária de estrangeiros em situação irregular, lançada em 15 de Janeiro, com duração prevista para seis meses, na capital cabo-verdiana.
Também previu alterações à lei para uma regularização mais célere.
A seu ver, o processo está a decorrer bem, até ao momento com mais de 3.700 candidaturas, mas salientou que é preciso ir-se até ao fim para se fazer uma análise.
Assinalou que há uma boa adesão dos cidadãos estrangeiros, principalmente os da Guiné-Bissau, que são a maior comunidade imigrante no arquipélago cabo-verdiano.
Fernando Elísio Freire sublinhou também a "grande envolvência" das embaixadas, das associações dos respectivos países, do Governo e das câmaras municipais em todo o processo.
"O apelo que nós fazemos é que a regularização é fundamental para o processo de integração das pessoas em Cabo Verde, para poderem ter acesso ao emprego, à educação, à saúde, à protecção social e darmos aos cidadãos que escolheram o nosso país para viverem aquilo que nós também fornecemos aos Cabo-verdianos, porque é um acto de coerência", referiu.
O processo da regularização de imigrantes é o "factor primário" para a inclusão da comunidade estrangeira residente em situação irregular em Cabo Verde.
Além deste processo, o governante lembrou que há outras medidas em curso, nomeadamente a previsão para a revisão da lei da nacionalidade, a criação de unidades locais de atendimento à comunidade emigrada, o desenvolvimento de plataformas tecnológicas para se aproximar a comunidade imigrada da administração pública e dos processos de tradução para o crioulo da Guiné-Bissau, o mandarim da China, o uolofe do Senegal, o francês e o inglês.
"Tudo isso para abarcarmos o maior número possível dos imigrantes que vivem em Cabo Verde", reforçou o ministro.
O mais importante, prosseguiu, é o facto de o Governo estar a promover a plena integração de todos aqueles que vivem em Cabo Verde, para que tenham os mesmos direitos, as mesmas regalias, mas também os mesmos deveres que o cidadão cabo-verdiano.
"Cabo Verde é um país que tem os seus cidadãos um pouco por todo o mundo. Exige uma boa integração. Temos a obrigação também de permitir e fazer de tudo para que todos os cidadãos estrangeiros que escolheram Cabo Verde para viverem, tenham uma excelente integração. A melhor forma de fazer isso é estarem de uma forma legal no nosso país", vincou Elísio Freire.
O Governo de Cabo Verde iniciou em Janeiro último a regularização extraordinária de cidadãos estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Mas cidadãos de qualquer outra nacionalidade também podem aceder a este processo de legalização, frisou.
O processo individual tem o custo de 1.500 escudos (13,70 euros), a que se acrescem 500 escudos (4,50 euros) por cada membro do agregado familiar.
O Governo cabo-verdiano flexibilizou ainda as exigências, e os documentos passarão a ser apenas o de identificação nacional, o registo criminal de Cabo Verde, o cadastro policial e o comprovativo da situação económica.
De acordo com o Governo cabo-verdiano, este processo, em vigor até 15 de Junho próximo, visa facilitar o processo de atribuição de autorização de residência temporária ou sua renovação aos estrangeiros que estejam a residir no país de forma continuada há pelo menos um ano.
Este processo é coordenado pela Comissão Nacional para a Regularização Extraordinária dos imigrantes, integrada pela Direcção Geral da Administração Interna, pela Alta Autoridade para a Imigração, pela Direcção de Estrangeiros e Fronteiras e pela Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Migrações.
Até ao final da primeira semana de Abril corrente, já tinham sido recebidos 3.695 registos na plataforma criada para o efeito, conforme disse a presidente da Comissão Nacional, Eneida Vaz.
Indicou que, do total, 2.052 registos foram submetidos por cidadãos da Guiné-Bissau.
De acordo com estimativas anteriores da embaixada da Guiné-Bissau na Praia, a comunidade guineense em Cabo Verde será superior a 10.000 pessoas, mas cerca de metade está em situação irregular, sem documentos.
-0- PANA CS/DD 21abril2022
