Talatona – La nueva Ley de División Político-Administrativa del país, aprobada el miércoles (14), determinó la división de la provincia de Luanda, para dar lugar a la de Icolo y Bengo, ahora separadas por la perpendicular de la Estrada Nacional 100 y Vía Expresa Fidel Castro.
Desta divisão passaram a integrar a actual província de Icolo e Bengo os territórios do Zango no geral, Centralidade do Sequele, Funda, Calumbo e Kikuxi.
Em declarações à imprensa a respeito da proposta da Nova Divisão Político-Administrativa, o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, adiantou que também farão parte da província de Icolo e Bengo os territórios de Kifangondo e da Baia.
O ministro esclareceu que passarão a pertencer à província de Luanda, a antiga Vila Sede de Viana e uma parte do Kikuxi, especificamente onde se localiza a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Kikuxi e a actual sede do distrito de Viana.
De acordo com o governante, com a nova divisão, passam a integrar a província de Luanda, o actual distrito urbano da Estalagem, a Zona dos Mulenvos, o distrito urbano de Cacuaco, o distrito urbano do Kikolo, bem como a Vila Sede de Cacuaco.
O ministro explicou que para a "cisão" de Luanda utilizou-se como referência duas estradas, nomeadamente, a Estrada Nacional 100, no troço que vai da ponte sobre o viaduto de Cacuaco, em direcção a Kifangondo, e a Via Expressa, que vai da ponte de Cacuaco em direção ao Benfica, até o canal do Kikuxi.
“No sentido Cacuaco-Benfica, da ponte de Cacuaco até ao Canal do Kikuxi, tudo que estiver à margem esquerda fará parte da província de Icolo e Bengo, enquanto o que estiver à margem direita pertencerá à província de Luanda”, disse.
Como exemplo, especificou, os territórios de Kifangondo, Funda, Sequele, Baia, "Zangos 0, I, II, III, IIII e 8 Mil", bem como Calumbo e Kikuxi integrarão a província de Icolo e Bengo.
Salientou que já na margem direita, a antiga Vila Sede de Viana e uma parte do Kikuxi, incluindo a estação de tratamento de água e a sede do distrito de Viana, bem como o distrito urbano da Estalagem, a Zona dos Mulenvos, de Cacuaco, o distrito urbano do Kikolo e a Vila Sede de Cacuaco, farão parte da província de Luanda.
Dionísio da Fonseca sublinhou que os desafios para a delimitação dos territórios das duas províncias incluíram a busca por elementos naturais ou outras referências que facilitassem essa tendência geográfica.
Explicou que utilizar os limites intermunicipais actuais, como a rua de cerca de cinco metros, que corta o mercado do Kikolo entre Cazenga e Cacuaco, não seria adequado para delimitar duas províncias, razão pela qual se optou pela Estrada Nacional 100 e a Via Expressa Fidel Castro.
"Na proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025 será apresentada a divisão política das 21 províncias e dos 326 futuros municípios e elaborado um plano de desenvolvimento para as províncias, com instrumentos de ordenamento do território e projectos de infraestrutura para as sedes provinciais", precisou.
Dionísio da Fonseca adiantou que a província de Icolo e Bengo terá sua sede em Catete.
Já a província do Moxico terá sua sede em Luena, a do Moxico Leste em Cazombo, a do Cuando em Mavinga, e a do Cuando Cubango em Menongue.
Relativamente aos municípios, o ministro da Administração do Território referiu que as unidades territoriais, entre distritos urbanos e comunas, foram elevadas à categoria de municípios, aumentando o número total de municípios, de 164 para 326.
O número de comunas foi reduzido para 378, e os 44 distritos urbanos, incluindo 41 da província de Luanda e três da província da Lunda-Norte, serão todos elevados à categoria de municípios.
Dionísio da Fonseca ressaltou que os novos entes terão competência e recursos financeiros para a gestão dos servidores e do pessoal, estando mais próximos para responder melhor às demandas das populações nas localidades.
Ainda sobre o Icolo e Bengo, na fronteira com o Bengo e Cuanza-Norte, salientou que serão preservados os limites actuais da província de Luanda. Na fronteira sul, Icolo e Bengo se estenderá até a ponte sobre o Rio Longa.
No concernente à Contratação Pública, não haverá qualquer alteração, segundo o ministro.
“No futuro, haverá um aumento no número de deputados em função do aumento dos círculos eleitorais provinciais”, concluiu o ministro da Administração do Território (MAT).
Com a aprovação da Lei da Nova Divisão Político-Administrativa na quarta-feira (14), com 97 votos a favor, 66 contra e cinco abstenções, durante a VIII Sessão Plenária Extraordinária, o país passou a ter 21 províncias e 326 municípios
GIZ/MDS
