Benguela - A obra intitulada "Videovigilância no âmbito da prevenção criminal", de autoria de Aristófanes dos Santos, será lançada nesta terça-feira (30), nas instalações do Centro Integrado de Segurança Pública, em Luanda, soube a ANGOP.
O livro, com 216 páginas, foi editado pela Where Angola, e está a ser comercializada a 13 mil kwanzas (pré-lançanmento), passando a 15 mil no pós lançamento.
Em declarações esta segunda-feira à ANGOP, Aristófanes dos Santos, igualmente delegado do Ministério do Interior e comandante provincial da Polícia Nacional em Benguela, referiu que a escolha do tema surge da necessidade de se garantir uma segurança pública eficaz e o respeito dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
A ideia para escrever a obra surgiu aquando da criação do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), em 2017, e sua efectivação, em 2020, informou.
Para o autor, em matéria de utilização de meios de videovigilância em locais públicos de domínio comum, a questão que se põe é a de saber como garantir a segurança de todos sem violar direitos fundamentais, pois, se esses direitos são fundamentais é porque são inerentes à pessoa humana, logo, não podem ser violados.
Com estes escritos, explicou, pretende-se aferir se, de facto, o recurso aos meios de videovigilância constitui ou não uma mais-valia para a segurança pública, e em que medida esses recursos podem ser utilizados sem ferir os direitos dos cidadãos, contribuindo, assim, de forma singela, para o aprofundar da análise de um tema actual.
Aristófanes dos Santos disse ainda que os sistemas de vídeo vigilância podem variar em tamanho e escopo, desde uma única câmara de segurança até um grande sistema de vigilância que abrange todas as áreas, e a tecnologia utilizada também pode variar de sistemas analógicos tradicionais a sistema de vídeo de alta definição, com recursos de análise de vídeo.
Reconheceu que, embora seja uma ferramenta valiosa para melhorar a segurança pública e prevenir crimes, também pode ser controversa, devido à preocupação com a privacidade e direito civis, daí ser importante que as práticas deste sistema sejam cuidadosamente regulamentadas e monitoradas para garantir que sejam usadas de forma adequada e ética.
Segundo o comissário, o sistema de vídeo vigilância desempenha um papel crucial constituído-se numa poderosa ferramenta para prevenir e investigar crimes, incivilidades, além de contribuir para melhorar a gestão e a eficiência operacional das forças e serviços de segurança.
Na mesma senda, destacou que a vídeovigilância constitui um instrumento complementar da actividade policial, preventiva e reactiva, com um forte efeito dissuador na prática de determinados ilícitos criminais e condutas anti-sociais, para a melhoria do sentimento de segurança por parte das populações.
"O sistema de vídeovigilância é um meio tecnológico que permite uma visualização e uma percepção mais adequada dos factos, podendo conduzir a movimentação de meios humanos e materiais proporcionais às necessidades e nunca como substituto do elemento humano, frisou.
Esse sistema, sistema empregue pelas forças de segurança em locais públicos, permite recolher informações, meios de prova, orientar o patrulhamento e garantir uma maior eficácia no auxílio e socorro, proporcionado uma melhoria da sua actuação, enfatizou o autor.
Quanto às consequências do uso indevido das câmaras de vídeovigilância em espaços de utilização público, Aristófanes dos Santos disse que qualquer actuação fora dos parâmetros jurídico do uso de sistema e que violem estes direitos fundamentais, são passíveis de responsabilidade civil, criminal e disciplinar.
Aristófanes dos Santos, que fará o lançamento da sua quinta obra, fez saber que que os desafios no domínio da segurança pública são vários, daí a responsabilidade de prestar um trabalho de excelência aos cidadãos, com maior rapidez na prevenção e combate à criminalidade e às incivilidades.
O autor tem já no mercado as obras "Investigação criminal e publicidade processual", "O uso da força no exercício da função policial", "Segurança pública", e " Código penal anotado para as forças e serviços de segurança".
A próxima obra literária do autor deverá ser lançada no próximo mês de Junho, nas festividades dos 45 anos do MININT, com o título "Código do procedimento administrativo angolano comentado". CRB
