Luanda - O secretário-geral da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), Georges Chikoti, apelou esta segunda-feira, em Luanda, aos países membros para ratificarem o Acordo de Samoa com a União Europeia, que não se sobrepõe a nenhuma legislação nacional.
Em declarações à imprensa, no final de um encontro com a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, assinalou que muitos países hesitaram na assinatura deste acordo porque não entenderam bem alguns aspectos que o mesmo contempla.
"O que deve ser entendido é que este é um acordo global que não altera e nem se sobrepõe a nenhuma legislação nacional", aclarou.
Conforme o secretário-geral da OEACP, os países vão implementar este acordo em conformidade com as suas realidades e necessidades.
Apenas 66 países assinaram o acordo e 13 países não o fizerem, neste período da implementação provisória do mesmo.
"O receio que temos é que, chegando em Maio, poderemos não ter o número suficiente de ratificações. Do nosso lado precisamos que o Acordo seja ratificado por pelo menos 50 países", observou.
Georges Chikoti augura que, até Maio deste ano, terão o número de 54 ratificações para que o Acordo possa entrar em vigor definitivamente a partir do mês de Junho.
O Acordo de Samoa é um novo quadro geral de relação entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico, abrangendo seis domínios prioritários, nomeadamente a democracia e os direitos humanos, desenvolvimento e crescimento económico sustentável, alterações climáticas, desenvolvimento humano e social, paz segurança e migração e mobilidade.
Assinado oficialmente no dia 15 de Novembro de 2023, em Apia (Samoa), este acordo substitui o de Cotonou, que vigorou entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico.
O Acordo, que vigora de forma provisória, desde Janeiro deste ano, inclui uma base comum a nível dos Estados OEACP, combinada com três protocolos regionais para África, Caraíbas e Pacífico, centradas nas necessidades específicas destas regiões.
Parceria Económica com a UE
Georges Chikoti ressaltou, igualmente, os ganhos do Acordo de Parceria da UE com OEACP que, para os próximos 10 anos, contempla 30 biliões de dólares de ajuda ao desenvolvimento não reembolsável.
"Os ganhos são muitos porque para os próximos 10 anos existe 30 biliões de dólares da ajuda ao desenvolvimento não reembolsável", vincou.
Fez saber que muitos são os países que beneficiam bastante em termos de agricultura e de exportação dos seus produtos para Europa no âmbito deste Acordo, exemplificando casos como Cabo Verde e os países da África Ocidental.
Lembrou que a maior parte dos produtos africanos que entram na Europa entram na base deste acordo.
Fez saber que Angola não assinou o Acordo de Parecia Estratégica com a UE.
Na audiência com a presidente da Assembleia Nacional, Georges Chikoti informou, também, sobre o andamento dos trabalhos das Assembleias Constitutivas Parlamentares da OEACP-UE, que decorrem na capital angolana.
Expressou, em nome da OEACP, dos deputados e equipa técnica pelas condições que Angola pôs à disposição para a organização do magno evento.
Considerou o evento de capital importância porque ocorre depois da assinatura do Acordo de Samoa, que durante os próximos 20 anos vai marcar as relações entre a União Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP). DC/VIC
