Luanda – A presidente da Agência Marítima Nacional, Anisabel Costa, solicitou maior empenho no trabalho aos intervenientes do sector marítimo e portuário, tendo em vista o alcance de resultados positivos na auditoria a ser feita pela Organização Marítima Internacional (OMI), em Março de 2025.
Segundo uma nota de imprensa a que ANGOP teve acesso, esta terça-feira, a gestora alertou igualmente aos capitães dos portos a reforçarem a fiscalização e o cumprimento das leis, normas, regulamentos e directivas aplicáveis a este subsector do Ministério dos Transportes.
O documento refere que Anisabel Costa falava durante a cerimónia de tomada de posse dos novos capitães dos portos de Luanda, Lobito e Namibe.
Na ocasião, realçou a importância de se garantir a segurança, eficiência e preservação do ambiente marinho, assim como das pessoas envolvidas no sector.
Os capitães de capitanias de portos são órgãos de autoridade marítima responsáveis pela supervisão de portos específicos e das suas áreas marítimas adjacentes.
As suas responsabilidades incluem o cumprimento das leis e regulamentos marítimo-portuários, emissão de avisos à navegação, manutenção e operação de auxílios à navegação, coordenação de operações de busca e salvamento em casos de emergência, inspecção de embarcações e, em alguns casos, supervisão do serviço de pilotagem no porto.
Segundo a legislação em vigor, as capitanias dos portos fazem parte dos Serviços Locais da Agência Marítima Nacional e estão sujeitas a regras regulamentares próprias, aprovadas pelo Ministério dos Transportes.
Angola é membro efectivo da OMI desde 1977 e passou por uma auditoria voluntária em 2014, na qual foram identificadas “37 inconformidades”. QCB/VC
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